O advogado porto-velhense, Doutor Lauro Fernandes Júnior, usou as redes sociais para defender o Presidente da república Jair Bolsonaro e o filho, o senador Flávio Bolsonaro (PSL), após serem atacados pelo deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), que na última sexta-feira, (18/12), utilizou sua imunidade parlamentar para fazer graves acusações contra o presidente e o seu filho.
No vídeo de dois minutos e quarenta e nove segundos, o patriota de carteirinha, eleitor e defensor do Presidente Jair Bolsonaro, Dr. Lauro Fernandes, frisa que o deputado Kim Kataguiri, está tendo um mandato pífia. “Ele faz algumas afirmações e utiliza palavras para macular a imagem e a honra do Presidente Jair Bolsonaro”.
“O Kim Kataguiri, nada mais é do que um jogador, um moleque, um irresponsável, que tenta macular a imagem de um homem trabalhador, honesto, que está guiando e controlando o Brasil para que os corruptos não tomem conta”.
Dr. Lauro Lopes, destaca ainda que o parlamentar desafia até mesmo o Ministro de Justiça, ao pedir que ele venha processá-lo por eventual crime que ele tenha cometido para macular a imagem e a honra do Presidente. “A própria constituição ampara qualquer parlamentar no exercício de suas funções, em suas manifestações, palavras e votos. De acordo com o art. 53, caput da Constituição Federal. Ou seja, o deputado nada mais, nada menos é um moleque, querendo trazer alguma repercussão para se promover às custas do Presidente .Lembrando que o deputado só foi eleito por estar apoiando a eleição do Presidente Jair Bolsonaro”.
Para quem não sabe, o deputado não pode ser processado e nem condenado, em decorrência do que ele falou na tribuna, em virtude da imunidade parlamentar que qualquer deputado ou senador possui.
O que diz o a Constituição Federal?
A jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de que ‘[a]s manifestações dos parlamentares, ainda que feitas fora do exercício estrito do mandato, mas em conseqüência deste, estão abrangidas pela imunidade material. C.F., art. 53’ (Inq 874-Agr, Rel. Min. Carlos Velloso, DJ 26.5.2005).
No mesmo sentido, a decisão proferida no julgamento do Inquérito n. 2.666, Relator Ministro Carlos Britto, que, ao negar seguimento à queixa-crime formulada contra deputado federal, citando precedente de minha relatoria, assim fundamentou sua decisão, verbis: ‘(…)
Em casos idênticos, tenho consignado que a Lei Republicana assim dispõe: ‘Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos’ (mesmo art. 53, caput). E passa ao largo de qualquer dúvida a compreensão de que tal inviolabilidade significa insusceptibilidade de cometimento de crime. É como dizer: o parlamentar federal, nessa condição, goza da prerrogativa de não cometer crime por opinião, palavras e votos que vier a proferir, sejam quais forem as formas de transpasse de um solitário momento de vida meramente psíquica para um social momento de vida intersubjetiva. E seja qual for a modalidade teórica de crime, acrescente-se, mesmo aquele catalogado como ofensivo da honra alheia.
O DISCURSO DE KIM
O deputado Kim Kataguiri, chamou o Presidente de ‘vagabundo, corrupto e quadrilheiro’.
“Presidente faz alianças, não para aprovar qualquer reforma ou privatização, ele faz aliança para proteger o filho quadrilheiro, corrupto e vagabundo. E eu quero que fique registrado que não só o filho, mas o presidente da República são quadrilheiros, corruptos e vagabundos”, disse Kim.
Ele ainda afrontou o Ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, sobre as acusações feitas por ele.
“Ministro da Justiça, eu estou cometendo um crime contra a honra do presidente da República, para que fique registrado nos anais da casa. Vagabundo, corrupto e quadrilheiro. Se tiver coragem, me processa que a gente vai discutir no tribunal o mérito de cada uma dessas três acusações que eu faço ao presidente da República e ao filho do presidente da República”.
ASSISTA O VÍDEO:
