Coluna Simpi – 05 de outubro o dia do aniversários de 18 milhões de bons brasileiros
05 de outubro o dia do aniversários de 18 milhões de bons brasileiros
A data de 5 de outubro foi proposta como o “Dia da Pequena Empresa” ao final do Congresso de Micros e Pequenas Empresas no ano de 1997 em evento realizado pela Associação Nacional dos Simpi’s (ASSIMPI), pelo então assessor especial Antônio Gonçalves, ficando assim as entidades de representação com mais um troféu, somando ai a criação do Simples Nacional, a Frente Parlamentar em Defesa da Pequena Empresa e o Fórum Nacional da Micro e Pequena Empresa. Instituído logo após o Simples, onde na nova ordem tributária estabeleceu-se que pagar impostos deve ser algo fácil, as pequenas empresas receberam tratamento diferenciado e favorecido nos campos tributários, administrativos, trabalhistas, de crédito e de desenvolvimento empresarial. E hoje já somos 18 milhões que correspondem a 94,8% das empresas do país, 60% da mão de obra contratada legalmente e 26% do PIB brasileiro. O presidente do Simpi de Rondônia Leonardo Sobral comemora a data e afirma “sem o MEI a Micro e a Pequena Empresa, a vida de nosso povo seria muito mais difícil” e complementa “só quem sabe o que é manter uma empresa de pé, é que pode avaliar a bravura de um pequeno empreendedor, e aqui fica minha demonstração de respeito e admiração a todos”
Não dá para planejar 2022 sem levar em conta a Reforma Tributária
Segundo o advogado Piraci Oliveira, o momento é de planejar o ano de 2022, levando em consideração os efeitos da reforma tributária, caso a proposta aprovada na Câmara dos Deputados e remetida ao Senado seja aprovada e sancionada pelo presidente. “Ao que tudo indica, será aprovada e, a partir de 1º de janeiro de 2022, conviveremos com a tributação de dividendos”, afirma Oliveira. Pequenos e médios empresários devem ficar atentos para a prática conhecida como distribuição disfarçada de lucros, ou seja, os benefícios pagos aos sócios e que se equiparam a dividendos, tais como plano de saúde, uso de veículos e reembolso alimentação ou de viagem. “Se a proposta for aprovada no Senado e sancionada, a partir do ano seguinte, tudo isso passará a ser enquadrado como distribuição, portanto, sujeito a tributação de 15% na fonte. Assim, a reorganização do plano de benefícios deve ser analisada com critério”, orienta. Com relação à desoneração da folha de pagamento, cuja lei vigente perderá seu efeito em 31 de dezembro de 2021, de acordo com o advogado, já há debate evoluído na Câmara com objetivo de prorrogar por mais cinco anos, mas ainda sem definição.
Não espere a notificação da Receita pelo correio porque não vem
A Receita Federal intimou mais de 440 mil micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional por supostas irregularidades e sob risco de serem excluídas do regime, segundo o advogado Marcos Tavares Leite. Para saber se a empresa está nesta lista, basta consultar o seu domicílio tributário eletrônico do Simples Nacional, pois as intimações são feitas eletronicamente, sem envio de correspondência física. Se os débitos informados forem improcedentes, o empresário deverá apresentar o comprovante. Se houver pendência, é possível o parcelamento da dívida. “Entretanto, parece inoportuna esta intimação, visto que o Brasil atravessa uma crise e que especialmente as micro e pequenas empresas estão com dificuldade em manter suas atividades”, lamenta o advogado.
MEI, perdeu o prazo para acertar débitos? Corre que ainda dá tempo
O Microempreendedor Individual (MEI) que está inadimplente com os débitos tinham até o dia 30 de setembro para a regularização de suas pendências. Contudo, quem perdeu o prazo deverá se atentar e correr contra o tempo para não terem suas dívidas inscritas na União. O MEI que deixar de regularizar as dívidas terá a cobrança judicial da dívida e por consequência deixará de ser um segurado do INSS, assim, perdendo o acesso a diversos benefícios como por exemplo a aposentadoria e o auxílio-doença. Além disso, o MEI também será excluído do Simples Nacional e Simei pela Receita Federal, além da dificuldade na obtenção de financiamentos e empréstimos. Mas ainda dá tempo para parcelar os débitos, e se não sabe c como fazer procure o Simpi que lá faz para você
Qual o impacto da crise na China? Vem tombo por aí?
O mundo está apreensivo com o futuro do conglomerado imobiliário chinês Evergrande, segunda maior construtora no país com mais de 12 milhões de clientes chineses e 1,2 mil projetos em mais de 280 cidades. A empresa está passando por uma crise que pode gerar calote superior a US$ 300 bilhões. “A dúvida é se o governo chinês terá fôlego para fazer esse ajuste fiscal e financeiro; e como vai intervir para regular o mercado e diminuir as especulações. Mas qual o impacto disso para o Brasil?”, provoca José Ricardo dos Santos Luz Junior, CEO do Lide China em entrevista exclusiva ao programa “A Hora e a Vez da Pequena Empresa” . Segundo José Ricardo dos Santos, a iminência de quebra do setor imobiliário na China pode trazer consequências numa possível desaceleração da economia daquele país, o que refletiria no Brasil, bem como no resto do mundo. “Seria um desafio para toda cadeia de fornecedores, que sofreriam redução no volume de compras, alongamento de prazos para recebimento e renegociação de valores. O que está acontecendo com a Evergrande precisa ser visto em âmbito macro, pois afetará agronegócios, siderurgia e commodities em geral”, explica. Para ele, há um ambiente de guerra comercial, especialmente entre China e Estados Unidos. “É um grande embate político e comercial. E a forma como estes países vão regular as relações dependerá da negociação entre o atual governo norte americano e o governo chinês. Enquanto isso, o Brasil precisa buscar aproveitar o lado bom de cada país com que se relaciona. Ainda há muito para ser aproveitado”, garante. Segundo ele, a China tem fortalecido a relação com diversos parceiros, incluindo o Brasil, “Hoje somos seus parceiros estratégicos globais. A pauta de importação e exportação para a China somou US$ 100 bilhões em 2018, resultado que se repetiu em 2019. Em 2021, a expectativa alcançou US$ 120 bilhões. Minério de ferro, soja, petróleo e celulose respondem por 85% a 90% dos resultados”, conclui.
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