Estado de Rondônia completou 38 anos de criação no dia 22
Criado pela Lei Complementar nº 41, de 22 de dezembro de 1981, o estado de Rondônia completa 38 anos neste domingo, 22. Publicada no dia 23 do mesmo mês e ano, a lei determina a elevação do então Território Federal de Rondônia à condição de estado, mantendo os limites e confrontações, sendo Porto Velho designada capital de Rondônia.
Porém, o aniversário de instalação do estado só acontece no dia 4 de janeiro, data marcada pela posse do governador, coronel Jorge Teixeira de Oliveira, em 1982. O dia da instalação é celebrado como feriado de aniversário de Rondônia.
Para o historiador Anísio Gorayeb, antes mesmo da emancipação oficial, é preciso relembrar a independência política de Rondônia do estado do Amazonas. “Em 1914, Porto Velho passou a ser município do Amazonas, e assim ficamos até 1943. Foi aí que Getúlio Vargas criou o Território do Guaporé, que em 1956 passou a ser Território de Rondônia, condição que foi mudada em 1981, com a criação do Estado”, conta.
Quanto à diferença entre a criação e a instalação, o historiador também explica: “A criação de um estado depende da aprovação no plenário da Câmara Federal. E a instalação é quando ele passa a funcionar administrativamente como Estado. É quando o governador assume e assina os primeiros atos. E uma curiosidade: Rondônia foi instalado com apenas dois poderes constituídos. Com a criação do estado, extinguiu-se o Território, quando João Baptista Figueiredo indicou Jorge Teixeira, que já era governador, para continuar no cargo maior do Estado em 29 de dezembro de 1981”.
Dos dois poderes existentes na instalação, o executivo – já comandado pelo governador coronel Jorge Teixeira de Oliveira, e que no ato de posse nomeou de imediato o desembargador Fouad Darwich Zacarias para presidir o Tribunal de Justiça, integrando o Poder Judiciário. “Já para instalar o Poder Legislativo, a eleição só aconteceu em novembro de 1982, e a posse só aconteceu em janeiro de 1983. Ou seja, durante todo o primeiro ano de mandato, Jorge Teixeira governou através de decretos. A nossa Carta Magna – a Constituição do Estado de Rondônia – só foi promulgada no dia 6 de agosto de 1983”, acrescenta Anísio Gorayeb.
A importância da data, além de histórica, representa crescimento e oportunidade para os pioneiros, que vieram para Rondônia em busca do tão sonhado Eldorado, com a grande divulgação do governo federal sobre as terras de Rondon. Em Rondônia, diversas famílias de vários lugares, principalmente do Nordeste e Sul do país, se instalaram e se estabeleceram, e até os tempos atuais trabalham em diferentes setores fortalecendo a economia e promovendo, ainda mais, o desenvolvimento do estado.
Fonte: Secom/RO
