Descubra como o trabalhador deve proceder caso não receba o 13º salário no prazo correto

O 13º salário é um benefício pago aos trabalhadores brasileiros, geralmente nos últimos dois meses do ano, e que corresponde a um salário extra. O benefício surgiu como uma forma de compensar os trabalhadores pelo esforço e dedicação ao longo da jornada anual, além de ajudar a equilibrar as finanças pessoais no final do ano, que costuma ser um período de maiores despesas, como o Natal e as férias no período do verão brasileiro.
Para os trabalhadores, o 13º salário tem uma função essencial, uma vez que representa uma renda extra e pode ajudar a complementar o salário mensal, que muitas vezes não é suficiente para cobrir todas as necessidades e despesas da família. Muitos trabalhadores optam por usar o valor para fazer viagens durante o período de recesso e até mesmo fazer compras necessárias para a casa.
No entanto, especialistas afirmam que o melhor uso para o 13º salário pode ser o pagamento de dívidas, sobretudo aquelas que possuem os juros mais altos e que comprometem o salário do cidadão. Ou seja, brasileiros que solicitaram um empréstimo pessoal para fazer compras durante o ano, podem usar o 13º salário para quitar estas parcelas, reduzindo os juros que seriam pagos ao longo dos meses.
Outro uso do salário indicado por economistas é poupar o dinheiro extra e criar, a partir disso, uma reserva que pode ser utilizada para a segurança financeira do cidadão. Desta forma, o trabalhador fica protegido em casos de gastos emergenciais.
Quando o 13º salário foi criado?
A lei do 13º salário foi criada em 1962, através da Lei n° 4.090, e desde então passou por diversas alterações e atualizações. Atualmente, ela é regulamentada pelo Decreto-Lei n° 1.711, de 28 de agosto de 1979, e é considerada um direito dos trabalhadores.
Como calcular o valor do 13º salário?
Para calcular o valor do 13º salário, basta dividir o salário mensal pelos 12 meses do ano e multiplicar o resultado pela quantidade de meses trabalhados no período. Vale lembrar que o 13º salário deve ser pago a todos os trabalhadores, independentemente da forma de contratação, mas não inclui benefícios como o vale-transporte e vale-refeição no cálculo.
Qual o prazo para pagamento do 13º Salário?
O valor do 13º salário é calculado a partir do salário mensal do trabalhador, sendo pago em duas parcelas: a primeira metade é paga até o dia 30 de novembro, enquanto a segunda metade é paga até o dia 20 de dezembro.
O que fazer se não receber o 13º salário no prazo?
A sugestão para o trabalhador que não receber o valor referente ao 13º salário no prazo estabelecido é procurar o setor de recursos humanos para tentar entender o motivo da falta do pagamento e, desta forma, tentar chegar a uma solução com a empresa.
Caso não haja acordo, o funcionário pode recorrer ao Ministério do Trabalho para entrar com uma ação trabalhista contra a empresa. Caso seja comprovada a irregularidade, o empreendimento pode precisar arcar com uma multa, que pode ainda ser o dobro do valor, caso não seja a primeira vez que o problema é registrado.
Empresas com dificuldade
Uma pesquisa solicitada pelo Sindicato das Micro e Pequenas Indústrias do Estado de São Paulo (Simpi) aponta que, em 2021, 52% das empresas alegaram que teriam problemas para pagar o 13º salário, ainda em decorrência da crise causada pela pandemia da Covid-19. Deste número, 17% afirmaram que seria uma grande dificuldade para o pagamento do benefício.