DINHEIRO: Segunda parcela do abono salarial para profissionais da Educação vai ser paga na folha de janeiro
Os profissionais da Educação Básica da Rede Pública Estadual de Ensino, da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) devem contar com um benefício a mais no final do mês de janeiro. Trata-se do pagamento da segunda parcela do abono salarial no qual o Governo de Rondônia tomou a iniciativa de providenciar o Projeto de Lei e encaminhar para aprovação na Assembleia Legislativa (ALE) em dezembro de 2021.
O pagamento do abono tem caráter excepcional e a finalidade de cumprir a Constituição Federal, que ampliou o percentual mínimo anual para 70% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) destinando o pagamento para a categoria, estando em efetivo exercício. Ressalta-se que o abono é uma verba remuneratória que incide sob o Imposto de Renda (IR) e não sofre contribuição previdenciária.
De acordo com a programação, o abono será pago para os profissionais da Educação Básica: docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica com matrícula ativa em efetivo exercício.
Conforme o Planejamento da Seduc, mais de 17 mil profissionais devem receber o abono, que será pago proporcionalmente à jornada de trabalho, calculada com base na carga horária do profissional e no número de meses presentes na folha de pagamento da Rede Estadual de Ensino durante o ano de 2021, podendo chegar aos seguintes valores conforme quadro demonstrativo:
ABONO SALARIAL – 2ª PARCELA
| Carga Horária | Abono | ||
| 65h (40h + 25h) | R$ 3.769,92 | ||
| 60h (40h + 20h) | R$ 3.479,92 | ||
| 45h (20h + 25h) | R$ 2.609,94 | ||
| 40h | R$ 2.319,95 | ||
| 25h | R$ 1.449,97 | ||
| 20h | R$ 1.159,97 | ||
| (Valor máximo: 12 meses trabalhados) | |||
VALORIZAÇÃO
Para o governador Marcos Rocha é uma grande vitória para Rondônia, em especial para os profissionais da Educação, em virtude da dedicação e coragem destes servidores que deram continuidade às atividades escolares e venceram as dificuldades impostas no período pandêmico. “Nada mais justo do que beneficiar a todos pelos trabalhos realizados. Estamos valorizando esses profissionais que não têm medido esforços para que o ensino chegue com qualidade até os estudantes”, ressaltou.
Texto: Ananda Carvalho
Fotos: Cleber Souza e Frank Nery
Secom – Governo de Rondônia
