O Governo de Rondônia, por meio da Junta Comercial do Estado de Rondônia (Jucer), autarquia responsável por registrar as empresas e atividades afins, vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação (Sedi), iniciou o ano de 2020 investindo em aquisições para melhor comodidade de servidores em suas atividades diárias, como um veículo e equipamentos de ar-condicionados para a sede do órgão.
EMPRESA FÁCIL
O fortalecimento das ações estaduais aconteceram através da criação da Unidade de Atendimento Empresa Fácil – Jucer, nos Municípios de Itapuã do Oeste e Candeias do Jamari, via Acordo de Cooperação Técnica, buscando a excelência no processo de registro de empresas no Estado de Rondônia.
A Junta Comercial, vendo a necessidade de consolidar e fortalecer os atendimentos aos empreendedores do Estado durante a pandemia do novo coronavírus que assolou o mundo, ampliou os procedimentos e práticas via online dos serviços que são realizados, aumentando o seu escopo de aplicações por meio da internet, com o objetivo de atender todos os empreendedores de Rondônia.
PROCESSOS ELETRÔNICOS
Mesmo quando o contribuinte, empresário ou sócios não possuem o certificado digital, se beneficiam dos processos eletrônicos na Junta Comercial, bastando para isso que o contador ou advogado, utilizando de seu certificado, faça a autenticação do documento contrato assinado, de forma manual, pelos sócios.
Desde 2018, a Jucer possui tecnologia de processo eletrônico, para que o contribuinte não precise se deslocar ou mesmo imprimir e autenticar ou reconhecer firma em documentos assinados pelos sócios que tenham certificado.
Contudo, os certificados digitais ainda são considerados de alto custo, para boa parte dos empresários, principalmente aqueles que iniciam seus negócios por necessidade, o que ocorreu nos últimos meses, devido aos efeitos da pandemia.
Com o advento da Lei de liberdade econômica, foi possível implementar ferramenta que permita a autenticação dos documentos assinados, manualmente, pelos sócios e torna-los digitais, bastando que o contador ou advogado certifique a autenticidade do documento.
LIVROS DIGITAIS
O módulo Livro Digital permite que seja realizado o Registro dos Livros contábeis, fiscais e societários das empresas de forma eletrônica. Antes, esses livros deveriam ser impressos, e requeriam custos com encadernação, sendo que, o procedimento de autenticação na Junta Comercial era realizado totalmente de forma manual, o que demandava maior tempo até a liberação para o empresário.
Com o livro digital, o contribuinte empresário deixa de arcar com custos de impressão, encadernação e deslocamento até as unidades da Junta Comercial.
Além disso, o processo interno de autenticação tornou-se muito mais rápido, pois é feito eletronicamente.
Assim, o contribuinte que necessita de autenticação de seus livros para participação em processos licitatórios ou apresentação em processos de auditoria o obtém de forma muito mais ágil.
LEILOEIRO
O módulo de Leiloeiro é o agrupamento dos eventos que devem ser registrados na Junta Comercial, para fins de concessão de matrícula e liberação do exercício da profissão de leiloeiro.
Anteriormente, o processo era totalmente manual, exigindo que o leiloeiro comparecesse até uma unidade da Junta para protocolar o requerimento de matrícula e os documentos necessários à análise da solicitação. Além disso, toda a tramitação e procedimento interno do órgãos eram manuais não automatizados.
Com a implementação do módulo de processo eletrônico para leiloeiros, o requerente poderá fazer em seu escritório ou residência todo o processo, juntando os anexos de documentos e declarações. O sistema também conta com validações de dados, integração com a Receita Federal e ainda procedimentos automatizados, gerando economia de tempo, recursos financeiros e humanos.
TRADUTOR
O módulo de Tradutor permite a solicitação de nomeação para tradutor e intérprete “ad hoc”, onde cada solicitação será válida para um único e exclusivo ato.
O bloco de tradutor também possibilita a consulta de tradutores concursados registrados na Junta Comercial, se existir.
ATENDIMENTO A ÓRGÃOS PÚBLICOS
Módulo desenvolvido para consultas e protocolização das solicitações de órgãos e entidades públicas, no que se refere aos atos arquivados na Junta comercial, inclusive com consulta direta à base de dados, evitando o envio de documentos por carta e malotes, ou até mesmo o deslocamento de servidores dos órgãos públicos para unidades da Junta com intuito de protocolar as solicitações.
- Deferimento automático para constituição, extinção e enquadramento em ME ou EPP.
Com esta funcionalidade, o contribuinte ao protocolar seu processo eletrônico (de sua casa ou escritório) para abertura de empresa, na ocasião do protocolo são realizadas todas as validações de dados e o deferimento automático da constituição da empresa, pelo sistema “Empresa Fácil RO”, inclusive com a geração de CNPJ, inscrição estadual e alvará provisório ou a dispensa de licenciamento. Todo o procedimento leva em torno de nove segundos entre o protocolo do processo feito pelo contribuinte/empresário e a geração do CNPJ e o respectivo alvará provisório.
Nesse modelo, não é necessária a análise humana do ato de constituição da empresa, gerando economia processual, agilidade para o empresário e segurança, haja vista a validação automática de dados junto aos órgãos envolvidos no processo.
ATENDIMENTOS AOS MUNICÍPIOS
Foram feitos atendimentos nos 52 municípios, na maioria das vezes por meio de videoconferência e live, por conta da necessidade de distanciamento imposta pela pandemia, quanto às funcionalidades de viabilidade, alvarás de funcionamento e licenças.
Cursos e treinamento aos profissionais de contabilidade, sobre as novas legislações vigentes e forma de operacionalização do sistema “Empresa Fácil-RO”.
DESTAQUE
No Dia do Servidor Público, o Governo do Estado homenageou os profissionais em solenidade honrosa com a entrega de placa de reconhecimento ao servidor Éder Neves Falcão, da Jucer. Ele foi homenageado pelo empenho neste ano,em prol da gestão do Estado.
RONDÔNIA + SIMPLES
O Fórum Rondônia + Simples trouxe o debate e apresentação de soluções e ações para a simplificação e desburocratização dos processos de abertura, alteração, baixa e licenciamento de empresas. O propósito é convergir ideias e integrar o Estado para criar um ambiente favorável aos negócios e tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas. A participação aconteceu via on-line na Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju) e Confederação Nacional de Jovens Empresários (Conaje) cooperando para um ambiente de negócios mais participativo e digital.
Todos os eventos tiveram apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) Associação Rondoniense de Municípios (Arom), além dos demais parceiros: Secretária de Estado de Finanças (Sefin), Corpo de Bombeiros Militar, Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e todas as prefeituras municipais que participaram ativamente de todos os processos de construção das propostas.
ANO NOVO
Em 2021 está previsto o atendimento eletrônico “chatbot”, atualmente encontra-se na fase de teste e homologação. Desenvolvido para auxílio ao contribuinte na utilização do sistema integrador estadual (Empresa Fácil RO) vai permitir auxílio dedicado 24 horas por dia, sete dias por semana, que aliado ao processo eletrônico e ao deferimento automático irá permitir que o contribuinte abra sua empresa mesmo quando a Junta não estiver em seu horário de expediente, por exemplo em uma tarde de domingo.
Está sob desenvolvimento a certificação para assinatura de processos de abertura, alteração e baixa de empresas por biometria fácil, que irá permitir que o contribuinte utilizando-se de aplicativo possa assinar todos os atos de registro de empresas de forma eletrônica com segurança e praticidade. Outro ponto de destaque, pois a tecnologia tem baixo custo para o empreendedor.
NOVA SEDE
Para 2021, com projeto em execução e previsão para finalização no primeiro trimestre de 2021, está a reforma da sede da Jucer, com uma estrutura física mais moderna, dentro dos padrões de acessibilidade e sustentabilidade, que permitirá maior conforto aos colaboradores e ao contribuinte.
Além da estruturação do Centro de Aperfeiçoamento e Capacitação Continuada, que permitirá a capacitação do público interno e externo que utiliza os serviços da Junta Comercial e da Redesim Rondônia (Empresa Fácil RO). O intuito é o maior aproveitamento do talento de servidores com melhor informação e um canal para aperfeiçoamento dos profissionais envolvendo registro e legalização de empresas e negócios.
Desenvolvida em plataforma digital, permitirá treinamento de colaboradores da Redesim, em todos os municípios diminuindo a necessidade de deslocamento e custos com viagens.
Para o presidente Jose Alberto Anísio, o ano de 2020 foi de muito aprendizado. “O balanço é positivo, nos reinventamos, mas ano que vem será melhor, conseguiremos ficar totalmente eletrônicos, mais próximos dos empreendedores, portas abertas para todos os municípios 24 horas por dia, e a expectativa da nova sede que sem duvidas será um diferencial para 2021”, finalizou o presidente.
