Governo de Rondônia vai promover audiência pública remota para discussão da LDO do exercício de 2022
Com intuito de levar transparência aos atos de gestão e integração com a população, o Governo do Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) agendou uma audiência pública para o dia 12 de abril, às 15h, de forma remota, por meio da ferramenta Cisco Webex. A audiência terá como pauta a elaboração do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2022.
De acordo com a titular da Sepog, Beatriz Basílio Mendes, os procedimentos de elaboração do projeto para o ano que vem já foram iniciados desde fevereiro. Os dados das 73 Secretarias do Poder Executivo, bem como outros órgãos estaduais estão em fase de consolidação e serão apresentados para a população em geral.
O propósito é integrar toda a sociedade no processo de diretrizes fundamentais que norteiam a Lei Orçamentária Anual (LOA). Esta é uma das oportunidades para que a população tenha voz e vez, expondo suas necessidades, críticas e ideias que possam contribuir com o aperfeiçoamento e implantações de ações para benefícios de todos. O reflexo desse trabalho, por meio do diálogo com a população e da transparência dos recursos investidos por cada pasta estadual, resultará em ações concretas em diversos âmbitos como saúde, educação, meio ambiente, infraestrutura, agronegócio, entre outros.
A regra estabelece que a minuta do projeto, para ser publicada, deve ser encaminhada à Assembleia Legislativa (ALE). O artigo nº 135 da Constituição Estadual, estabelece o prazo de entrega do projeto da LDO nesse exercício até 15 de abril e a sanção, até 30 de junho. “A audiência pública traz um leque de funcionalidades de ordem social e econômica com a participação ativa da população. É por isso que reforçamos o convite a todos que anseiam em contribuir com o desenvolvimento do Estado”, declarou a secretária Beatriz Basílio Mendes, orientando ainda que, em respeito aos protocolos de saúde, no combate à Covid-19, a reunião ocorrerá inteiramente online, pela ferramenta Cisco Webex.
A secretária da Sepog ressaltou, também, que as sugestões coletadas por e-mail, bem como outros trâmites do processo, serão publicadas no banner denominado “Projeto LDO 2022”, pelo do link http://sepog.ro.gov.br/Conteudo/Exibir/411, que será atualizado de forma sistêmica e enquanto durar o processo, sendo todas as informações consolidadas nas versões publicadas da minuta do projeto. O endereço eletrônico [email protected] servirá como ferramenta de comunicação com o público em geral.
O cronograma de atividades para a elaboração do projeto está disponível para qualquer cidadão por meio da página da Sepog cujo endereço é http://sepog.ro.gov.br/Conteudo/Exibir/411 . Na página contém a relação de todas as atividades, datas e os períodos até o dia da audiência pública ou seja, desde a abertura dos processos, seus desenvolvimentos até o encaminhamento à Casa de Leis.
“Nós promovemos a audiência pública, além da obrigatoriedade de transparência aos atos de gestão e dos instrumentos de planejamento por estarem dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), não só na Lei da Transparência, com intuito de demonstrar e mostrar à sociedade o trabalho que será realizado no exercício seguinte. Vamos apresentar a peça orçamentária que foi elaborada e consolidada com os dados enviados pelas administrações diretas e indiretas de poderes como Executivo, Legislativo e Judiciário, ainda Ministério Público (MP), Defensoria Pública e seus fundos, entre outros”, detalhou a secretária da Sepog.
Para dúvidas, a população pode entrar em contato pelo telefone (69) 3216-5085 ou pelo e-mail [email protected].
