“Realinhamento do ICMS em Rondônia não atinge combustível e produtos da cesta básica”, confirma secretário da SEFIN
O secretário Luís Fernando da Secretaria de Estado das Finanças (SEFIN) de Rondônia gravou um vídeo esclarecendo a Lei nº 5.629, de 13 de outubro de 2023, a respeito do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
De acordo com o secretário, a nova alíquota não afetará todos os produtos tributados pelo ICMS. “Produtos da cesta básica e combustíveis não serão alcançados por essa nova alíquota, apenas produtos não essenciais”, disse Fernando.
Ele destacou que o aumento da arrecadação se faz necessário para recompor as perdas da arrecadação ocorridas desde 2022 com a desoneração do combustível, energia e comunicações.
“Geraram perdas acima de R$ 600 milhões no segundo semestre de 2022 e este ano, em relação à LOA, já uma arrecadação menor de R$ 265 milhões previstos. Então, para recompor essa arrecadação, está sendo feita essa elevação da alíquota do ICMS para que haja a manutenção do equilíbrio fiscal do estado e dos investimentos em infraestrutura, estradas tão necessárias para toda a população de Rondônia”, explicou o secretário Luís Fernando.
O secretário reafirmou a disposição do diálogo do Governo de Rondônia com o setor produtivo.
Fonte: jornalinforondonia.com
ASSISTA ABAIXO O VÍDEO:
