RONDÔNIA: Sindicatos discutem a eficácia da lei que suspende os empréstimos consignados
Com objetivo de assegurar a estabilidade econômica da população de Rondônia, no último dia 22 de abril o Governador Coronel Marcos Rocha, sancionou a Lei N° 4.737 que, em caráter excepcional, suspende o cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais e municipais, no âmbito do estado de Rondônia, durante o período de 90 dias e dá outras providências.
Os representantes dos Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos de Rondônia – Sindafisco, Sindicato dos Técnicos Tributários do Estado de Rondônia – Sintec e Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia – Sintero, foram informados que a Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (Segep) estará divulgando nos próximos dias condições para que cada servidor possa ter a suspensão dos empréstimos consignados nos contracheques com critérios individualizados.
“Se o objetivo é contornar a crise econômica causada pela pandemia da Covid-19, temos que diminuir a burocracia. O pagamento do empréstimo tem que ser suspenso para todos os servidores, e que apenas aquele que queira continuar pagando, faça um requerimento com sua manifestação contrária. Isso diminuirá o tumulto”, relatou Lionilda Simão, presidente do Sintero.
Além disso, muitas financeiras não possuem sede em Rondônia, somente escritórios de representação. “Imagine o tumulto, se cada servidor tiver que fazer esse pedido individualmente, buscando financeiras ou setores do Governo do Estado. Neste momento de pandemia é do que menos precisamos”, informou Germano Soares, presidente do Sintec.
“Toda aprovação de lei, temos que estar atento à intenção do legislador. Essa lei foi aprovada em caráter excepcional, de urgência, em momento de pandemia. Então, se os servidores tiverem que fazer esse pedido individual, passando por burocracia e criando um tumulto desnecessário, a intenção do legislador não se cumpriu. Temos que buscar facilitar ao máximo neste momento de crise em que todo o país está passando”, reforçou Mauro Roberto da Silva, vice-presidente do Sindafisco.
