Governador Marcos Rocha envia para Assembleia Legislativa, Projeto de Lei que concede abono a profissionais da Educação; pagamento será efetuado em dezembro
Profissionais da Educação Básica da Rede Pública do Estado vão receber abono salaria estadual. A notícia ganhou força com o Projeto de Lei de autoria do Governo de Rondônia que será encaminhado para a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia nos próximos dias. A anúncio foi feito pelo próprio governador Marcos Rocha, pontuando que o investimento será efetuado na folha de pagamento do mês de dezembro, assim que o projeto receber aprovação.
Segundo programado pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a medida excepcional e temporária é válida para o ano de 2021 e tem o objetivo de cumprir a Constituição Federal que ampliou os gastos mínimos anuais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com profissionais de educação para 70% (setenta por cento) do Fundo.
“Este benefício é uma forma de reconhecimento para os servidores da Educação que vêm se dedicando ao trabalho realizado durante o período de pandêmico, e mesmo diante de todas as dificuldades vivenciadas com a nova realidade, estão conseguindo motivar, acolher e transmitir conhecimento aos nossos estudantes, elevando ainda mais a qualidade da Educação do nosso Estado”, destacou o governador.
O valor pago será de acordo com a jornada de trabalho dos profissionais da Educação Básica, calculada com base no tempo de serviço e a frequência do profissional na Rede Estadual de Ensino durante o ano.
O secretário da Educação, Suamy Vivecananda, expressou que o pagamento do abono é uma ação inédita na qual demonstra o reconhecimento do Governo de Rondônia para com a classe de profissionais que vem se desdobrando para que o ensino chegue aos estudantes. “Todos os profissionais da Educação Básica da Seduc ativos e em efetivo exercício serão beneficiados”.
O governador de Rondônia, disse ainda que o investimento beneficiará diretamente as famílias dos profissionais da Educação Básica do Estado, e contribuirá para o fortalecimento da economia regional e aquecimento do comércio de Rondônia no Natal de 2021.
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