O Projeto de Lei nº 1376/2021, do Governo de Rondônia, que cria o auxílio-alimentação para os empregados e servidores públicos lotados na Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado (Emater/RO), foi aprovado pelos deputados estaduais em sessão extraordinária nesta quarta-feira (8). O benefício será implantado a partir de janeiro de 2022.
De acordo com o diretor-presidente da Emater, Luciano Brandão, “os servidores da entidade tinham apenas do auxílio-saúde, diferente de outras secretarias e autarquias do Estado que já têm esse direito atendido. Por isso a entidade vinha pleiteando, junto ao governo do estado desde 2019, a implantação dos auxílios alimentação e transporte para os servidores lotados na Emater. Agora em 2021 conseguimos recursos orçamentários para implantar efetivamente o auxílio-alimentação no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) para os servidores lotados na Emater, pois os cedidos não devem receber esse auxílio”, salientou o diretor-presidente.
Ainda de acordo com Luciano Brandão, essa implantação só foi possível devido à economia de gastos da Emater, por orientação do governador Marcos Rocha, no período de 2019 com a implantação por meio da Instrução Normativa n° 005/2019, do Plano de Demissão de Comum acordo, perfazendo um total de 58 (cinquenta e oito) demissões, permitindo redução de despesa no valor de R$ 5.229.350,25 (cinco milhões, duzentos e vinte e nove mil, trezentos e cinquenta reais e vinte e cinco centavos), permitindo a implantação do auxílio-alimentação a partir de janeiro de 2022.
