Iniciativa do deputado Jean Oliveira garante reconhecimento de pessoas com fibromialgia como deficientes em Rondônia

Em 2022, o deputado estadual Jean Oliveira (MDB) propôs o projeto de lei 1731/2022 na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), visando classificar os cidadãos com fibromialgia como pessoas com deficiência.

Esta medida ressalta as dificuldades enfrentadas por essas pessoas para participar plenamente na sociedade em condições de igualdade.

A fibromialgia, uma condição crônica que afeta o sistema nervoso central e provoca intensas dores corporais, é considerada um impedimento físico de longa duração. O projeto tem como objetivo assegurar aos portadores de fibromialgia os mesmos direitos e proteções concedidos às pessoas com deficiência.

Apesar das justificativas apresentadas pelo deputado Jean Oliveira, o projeto, inicialmente, enfrentou um veto do Executivo Estadual. No entanto, em 21 de março de 2023, a Assembleia Legislativa de Rondônia derrubou o veto, promulgando a lei que agora reconhece pessoas com fibromialgia como portadoras de deficiência no estado. Jean Oliveira argumentou que a inclusão dos portadores de fibromialgia na categoria de pessoas com deficiência lhes garante direitos constitucionais, conforme estabelecido na Constituição de 1988, além de proteções no contexto trabalhista, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015).

Esta legislação visa proporcionar uma vida mais digna e com menos restrições para aqueles afetados por esta condição crônica e limitante.

Texto: Ricardo Barros/Assessoria parlamentar
Foto: Rafael Oliveira/Secom ALE/RO