Ministério do Meio Ambiente sinaliza apoio ao projeto REDD+ em Rondônia; reservas extrativistas serão beneficiadas

A equipe da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e o secretário da Amazônia e Serviços Ambientais do Ministério do Meio Ambiente, Joaquim Álvaro Pereira Leite, ouviram na terça-feira (17) depoimentos de 17 líderes comunitários da Reserva Extrativista do Rio Cautário, em Costa Marques, a 700 quilômetros de Porto Velho.

Na primeira visita a Rondônia, para conhecer o maior projeto de crédito de carbono do País, o secretário da Amazônia gostou tanto do diálogo que se comprometeu em retornar mais vezes, “a fim de acompanhar de perto os desafios e o êxito do REDD+”. Ele fez diversas perguntas a seringueiros, castanheiros e farinheiros da Resex, e ao final da reunião, visitou a casa de uma família na Comunidade Canindé, onde fica a base da Secretaria Estadual do Desenvolvimento Ambiental (Sedam).

Bem trabalhada, a extração do látex pode render mais do que R$ 60 mil por ano ao seringueiro, superando a renda de um aposentado. Um dos principais atributos ambientais das florestas tropicais é o carbono estocado.

O Ministério do Meio Ambiente apoiará o projeto REDD+ com recursos do Programa Floresta+, segundo comprometeu-se o secretário Joaquim Pereira Leite. “O foco é remunerar quem cuida de árvores, valorizando quem conserva e protege a floresta”, disse.
Créditos de carbono são uma forma de remunerar o serviço de preservação da floresta em pé e de oferecer alternativa de renda para quem queira realizar atividades conservacionistas. Projeções apontam possível rendimento de R$ 150 milhões em 30 anos.

A Sedam explicou que eventuais entraves burocráticos (contas bancárias, cadastramento e identificação de famílias tradicionais) serão solucionados brevemente, a fim de incluir mais 17 comunitários na relação de contemplados com o pagamento da ajuda mensal de R$ 1 mil a cada extrativista. A Resex tem sete comunidades e 95 famílias já recebem esse recurso.

“A única forma de melhorar a qualidade de vida de vocês é entendendo as prioridades e pensando no coletivo”, Pereira Leite disse a cerca de 50 pessoas de sete comunidades da Resex.

Nesse sentido, a coordenadora da parte federal da reserva, Lidiane França da Silva incentivou-os a trabalhar em conjunto para vencer as dificuldades: “Só vocês, unidos, têm condições de fazer o projeto dar certo”.

O secretário da Sedam, Marcílio Lopes Leite, franqueou a palavra aos representantes das populações tradicionais. Na mesa, ao lado de Lopes, da coordenadora de florestas plantadas, Julie Messias, e do coordenador de Unidades de Conservação Fábio França, o secretário Joaquim Pereira Leite quis saber das dificuldades das populações tradicionais.

Toda a equipe ouviu diversos relatos, alguns apelos e até denúncias, entre as quais a do presidente da Associação dos Seringueiros do Vale do Guaporé, Francisco Pereira Alves Neto, segundo o qual, “de quinta-feira a domingo a Comunidade de Três Bocas é visitada por caçadores e pescadores ilegais”.

“Eles aparecem armados, ameaçam a desova do peixe, derrubam árvores para fazer canoas, espalham o lixo, pescam e levam de lá até jacarés”, desabafou Francisco Alves Neto.
O coordenador Fábio França pontuou que durante o seu período como policial militar participou de uma operação que resultou na prisão em flagrante de 11 pessoas que entraram na comunidade em prejuízo dos moradores.

O secretário da Amazônia lembrou que o Fundo Verde destinou R$ 500 milhões para a região e informou que o ministro Ricardo Sales reverteu uma situação histórica que facilita atualmente a participação de investidores do setor privado.

“Ele inverteu a lógica de que a floresta vale mais devastada do que em pé; esse dinheiro atenderá também pequenos produtores que tenham excedentes de reserva legal”, disse Pereira Leite, acrescentando que o setor agro tem hoje a oportunidade de compensar por créditos gerados. “A Amazônia é uma Arábia Saudita em crédito de carbono”, disse entusiasmado.

Parcerias técnicas dão suporte ambiental a Rondônia, conforme explicou a coordenadora de florestas plantadas, Julie Messias. Ela conclamou a todos para mudanças de concepção, desde que respeitadas a sua tradicionalidade e capacidade de produção. Julie também enfatizou a sintonia existente no âmbito da Sedam entre a Educação Ambiental, o Cadastro Ambiental Rural e a Coordenadoria de Unidades de Conservação, no sentido da política transversal para o sucesso do crédito de carbono.

“O governador Marcos Rocha tem fomentado o extrativismo, no qual muito acredita”, disse Julie.

“O cooperativismo e o associativismo ainda estão fragilizados na Amazônia, por essa razão é preciso compensar e capacitar aqueles que nela vivem”, assinalou Julie.

Julie e o secretário da Sedam, Marcílio Lopes, visitaram recentemente uma cooperativa de comercialização extrativista do Estado do Acre e sentiram o interesse da empresa em adquirir produtos da Resex.

“Fornecedores e compradores do agro já reconhecem a importância desse mercado (de crédito de carbono) capaz de conservar florestas: a produção do látex, da castanha, da mesma forma que a pecuária”, assinalou o secretário Pereira Leite. “Um quilo de carne bovina no Brasil cuida mais da floresta do que em outros países”, emendou.

Segundo o secretário da Amazônia, a adesão voluntária é bem-vinda e a valorização dessa atividade permitirá incorporar o tema nas políticas de empresas. Parcerias como agro possibilitariam novos investimentos. “O problema brasileiro não é ambiental, porém, econômico”, disse.

“O projeto (crédito de carbono) nasceu e já está dando bons frutos com o envolvimento das comunidades da Resex”, disse o secretário da Sedam, Marcílio Lopes. Ele ouviu de Pereira Leite a confirmação da busca por esses financiamentos para levar o projeto a outras unidades florestais de Rondônia.
O Ministério do Meio Ambiente estima em 40 milhões de hectares o território florestal que poderá ser conservado por guarda-parques, a um custo de US$ 2 bilhões. “Se conseguirmos US$ 20 bilhões resolvemos o problema do desmatamento”, garantiu.

Com essa visão, o secretário Pereira Leite espera ver Rondônia conscientizando as populações tradicionais, explicando que cuidar da floresta lhes garante remuneração, a exemplo da que já é paga por uma empresa de investimentos dedicada à proteção e à recuperação de florestas naturais com a finalidade de mitigar as mudanças climáticas, parceira da Sedam no maior projeto de REDD+ do Brasil.

“A Rio Cautário é exemplo de que o privado dá certo, e os guarda-parques podem denunciar irregularidades, dando exemplo ao País e ao mundo em conservação ambiental”, disse Pereira Leite.

Se no passado o Brasil sofreu com o êxodo rural, atualmente há condições de se evitar também o êxodo florestal. “É o resgate do modo de vida do extrativista, e o fortalecimento de associações dentro do princípio da união, assim tudo dará certo”, previu o coordenador estadual de Unidades de Conservação, Fábio França.

Conforme explicou, estudos da Sedam revelam que muitos jovens deixaram as comunidades por absoluta falta de alternativa. “Só que agora, eles não querem mais sair, porque amam a terra e seu modo de vida”.

Felipe Lopes, cuja mulher está gestante de cinco meses e espera o primeiro filho do casal, sonha cursar biologia. “Olha, é muito bom não sair da terra onde a gente mora; eu quero que venham outros projetos para cá, e me sinto honrado em fazer parte deste momento da Resex”, ele disse.

Francisco Eleutério, da Comunidade Canindé, afirmou: “Tem que dar certo, o modelo que o Brasil espera vai sair daqui, porque é benéfico e valoriza o trabalho voluntário”.