Ministério Público integra sistemas eletrônicos para dar mais celeridade a andamento de processos criminais

O Sistema Gabinete, plataforma de processo judicial do Ministério Público do Estado de Rondônia, responsável por executar a integração com a plataforma de Processo Judicial Eletrônico (PJE), do Tribunal de Justiça de Rondônia, passou a integrar esta semana o PJE Criminal.

O PJE é o sistema único de tramitação eletrônica de ações judiciais. O objetivo dessa plataforma é dar mais celeridade à Justiça e facilitar o acesso das partes ao processo.

A primeira denúncia oferecida a partir do uso do sistema foi proposta pela Promotora de Justiça de Cacoal, Karine Ribeiro Stellato, no dia 15 de junho. A Promotoria de Cacoal sedia o projeto piloto para a implantação do Processo Criminal Eletrônico no Estado de Rondônia.

A implantação do processo judicial eletrônico criminal possibilitará a redução de consumo de papel e insumos de impressão, bem como diminuirá a necessidade de operacionalização de pessoal para transporte e tramitação de processos. O novo modelo também proporcionará um aumento da segurança de servidores e Membros do MPRO nesse período de pandemia do coronavírus.

O Sistema Gabinete foi desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) e vem sendo aprimorado desde 2015. Nele, estão reunidos processos judiciais da área cível e processos eleitorais, com integração com o Tribunal Superior Eleitoral, via Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI).

O Sistema facilita a distribuição de processos entre as promotorias, remessas ao TJ, registro de estatísticas e produtividade de Membros.

A implantação do processo eletrônico na área criminal faz parte do objetivo institucional de migrar as rotinas do MPRO para o formato eletrônico. Dentro dessa proposta, há ainda o Sistema Extrajudicial Eletrônico, cujo lançamento está previsto para o mês de agosto deste ano.