Nota de Esclarecimento – Operação Miragem
O Governo do Estado de Rondônia esclarece que a operação Miragem deflagrada na manhã de hoje, no Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER) apurou atos e fatos de gestões anteriores, especificamente do Programa de Financiamento Proinvest de 2012.
O Poder Executivo identificou no primeiro ano de administração, por meio da Controladoria Geral do Estado (CGE), possíveis incongruências no funcionamento do Núcleo Especial de Gestão de Programa (NEGEP), dentro do DER, iniciadas em 2015 com o objetivo de fiscalizar a aplicação dos recursos do Proinvest, conforme consta no documento 0007486763-2019-94, disponível no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Com base neste relatório, alterações foram realizadas dentro da coordenação.
O Governo do Estado editou o Decreto 24.975 que estabeleceu diretrizes de controle e transparência para todos os grupos de trabalho e ainda publicou os Decretos 25.224 e 25267 que diminuíram o número de membros e valores de indenização pagos pelos trabalhos desenvolvidos no DER.
Atendendo a recomendação do órgão de controle interno, foram feitas adaptações no Portal da Transparência do DER, apresentando ao cidadão o trabalho desenvolvido pelo Negep. Em ato contínuo, o departamento abriu processo de sindicância administrativa Nº 18/2020, através da Portaria 1.484 de agosto de 2020 para apurar possíveis inconsistências nos trabalhos realizados pelo núcleo.
Várias outras medidas de transparência foram implementadas tais como: publicação de atos no portal do DER, digitalização pelo sistema SEI de todos os novos atos, recolhimento de imposto de renda dos valores recebidos.
O Governo do Estado de Rondônia reafirma o compromisso do combate à corrupção e transparência, sendo estas uma das diretrizes do planejamento estratégico da gestão com o objetivo de fortalecer a gestão pública com os princípios da ética e eficiência.
