Novo programa “Crescendo Bem” vai atender crianças de zero a seis anos e gestantes
Na expectativa de adequar a nomenclatura e outras previsões ao programa estadual de amparo à infância, o Governo de Rondônia encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) que cria o Programa Estadual de Transferência de Renda “Crescendo Bem” que, na verdade, é uma alteração do nome do programa “Criança Feliz +”, eis que este estava gerando confusão de entendimento em relação ao programa “Criança Feliz”, do Governo Federal.
A proposta do Governo do Estado, segundo a inteligência do PL, é fazer esta alteração considerada pontual, e ao mesmo tempo instituir dispositivo que modifica o texto do artigo 2º da Lei nº 4.700, de 12 de dezembro de 2019, que institui o Plano de Proteção da Primeira Infância da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), no Estado de Rondônia, que visa a prestação de apoio financeiro temporário às famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica, inseridas em programas de primeira infância no Sistema Único de Assistência Social (Suas) e no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico).
Em sua mensagem ao Poder Legislativo, o Executivo rondoniense informa que a proposta do seu plano, o “Crescendo Bem”, visa diretamente fortalecer a política para a primeira infância, com a instituição dos programas “Criança Feliz +” e “Mamãe Cheguei”, destacando que “com relação ao Programa de Transferência de Renda Crescendo Bem, objeto da alteração tem o intuito de auxiliar na renda familiar, propiciando melhores condições ao bebê, assim como estimular as famílias a aderirem ao Programa Criança Feliz, para que mais crianças tenham acompanhamento e acesso ao desenvolvimento adequados”.
ALCANCE DO PROGRAMA
De acordo com informações da Seas, a proposta é a inclusão da gestante como beneficiária, e altera a faixa etária de atendimento de zero a três anos para de zero a seis anos a idade da criança e, ainda, o teto de renda per capita familiar de R$ 179 para R$ 550 ou meio salário mínimo, alterações consideradas importantes que vão ampliar o universo de atendimento das crianças rondonienses.
Importa destacar, por oportuno, que desde 2020 foram beneficiadas 1.440 famílias no Estado, e até meados deste mês já são 928 atendidas, mesmo observando a rotatividade do programa que exclui os beneficiários ao atingirem a idade contemplada. A expectativa da Seas é atender 1.580 crianças neste exercício.
Para o governador Marcos Rocha, o esforço do Poder Executivo em relação a este programa se justifica nos dados estatísticos de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em que pese estarem defasados, segundo os quais o Estado de Rondônia possui uma população estimada de 1.777.225 pessoas, e destas 130.819 pessoas encontram-se em grau de extrema pobreza, o que equivale a 7,3% da população rondoniense.
