PEC 32 – SINSEZMAT sedia reunião convocada pela FESSPMERO
O movimento sindical no Estado de Rondônia se fortalece através de encontros e audiências públicas, propondo um maior aprofundamento sobre a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 32/20, chamada pelo governo de “proposta de uma nova administração pública”. A PEC 32/20, altera 27 trechos da Constituição e introduzem 87 novos, as principais medidas tratam da contratação, da remuneração e do desligamento de pessoal, válidas para quem ingressar no setor público após a aprovação das mudanças, que atingirá funcionários públicos das esferas Municipal, Estadual e Federal, ativos e inativos, como também refletirá em toda a sociedade.
A FESSPMERO – Federação dos Sindicatos de Servidores e Funcionários Públicos dos Poderes Executivos e Legislativos Municipais, Autarquias e Fundações dos Municípios do Estado de Rondônia, através do seu Presidente Welington Almeida Souza, em conjunto com o “Movimento Basta” que é composto por diversas entidades representativas de classe, provocou a primeira Audiência Pública no Estado de Rondônia, na Câmara Municipal de Jaru-RO, sobre a PEC 32/20, que resultou em diversas outras ações semelhantes, em outros municípios do Estado, como também, uma importante Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. Iniciativa que se somou as demais em andamento, pelo Brasil.
No dia 24 de agosto, a FESSPMERO realizou na sede do SINSEZMAT (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Zona da Mata), no município de Rolim de Moura, uma assembleia extraordinária representantes dos sindicatos dos servidores públicos municipais, que compõe a zona da mata em Rondônia, o SINSEZMAT, de Jaru o SINDSMUJ, de Cacoal o SINSEMUC, de Machadinho do Oeste o SINTEMAT e SINTRAM, de Buritis o SINDSEMB, de Pimenta Bueno o SINDSEM, de Alvorada do Oeste o SINDSERMA e de Corumbiara o SINDSCOR.
O objetivo do encontro foi avaliar os trabalhos já realizados sobre a PEC 32/20, traçar novas estratégias para conscientizar a população e mobilizar o funcionalismo público. Após discussão e aprofundamento do tema, alguns encaminhamentos foram definidos para fortalecer a articulação entre os sindicatos, sendo:
• Elaboração de Carta Conjunta, endereçada aos Deputados Federais e Senadores;
• Elaboração de Carta Aberta, endereçada a sociedade brasileira;
• Confecção de matéria jornalística para os sindicatos publicarem nos veículos de comunicação de seus municípios;
A Reforma Administrativa do serviço público, proposta pelo Governo Federal, através da PEC 32/20, representa um verdadeiro desmonte dos serviços públicos, os quais são dever do Estado oferecer à sociedade. Bem como, o enfraquecimento do Estado brasileiro de Direitos. Sociedade e servidores devem lutar contra essa ameaça!
Por: Jornalista Robert Muracami
