CNMP publica edital para apresentação de ações e projetos nas áreas do sistema prisional, da segurança pública e do controle externo da atividade policial

A Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), publicou o Edital de Chamada para a submissão de ações e projetos que deverão integrar o Banco de Boas Práticas da CSP/CNMP, de modo permanente e acessível aos interessados.

O material e todos os documentos indicados em edital deverão ser encaminhados ao e-mail [email protected]ão, até o dia 14 de agosto de 2020.

O Banco de Boas Práticas da CSP/CNMP tem por objetivos identificar e registrar as boas práticas de tutela da segurança pública, da execução penal e do controle externo da atividade policial, desenvolvidas nas diversas unidades ministeriais, que estejam contribuindo para a diminuição dos índices de criminalidade; o aumento da sensação de segurança social; a melhora da qualidade dos serviços prestados pelo Estado à população; a mitigação das vulnerabilidades que acometem o sistema prisional; a garantia da utilização racional e responsável do uso da força pelo Estado, e o adequado funcionamento do sistema de justiça criminal.

Outros objetivos são o de  reconhecer a excelência das iniciativas destinadas a dar efetividade à atuação do Ministério Público brasileiro na tutela da segurança pública, do sistema prisional e do controle externo da atividade policial; dar visibilidade a ações e projetos ministeriais de sucesso na tutela da segurança pública, do sistema prisional e do controle externo da atividade policial, contribuindo para a sua difusão e replicação entre as unidades do Ministério Público; além de contribuir para o aprimoramento da atuação do Ministério Público nas referidas áreas temáticas, a partir da circulação de ideias, de conhecimento e de metodologia empregada nas iniciativas de sucesso.