DESBUROCRATIZAÇÃO: Corpo de Bombeiros de Rondônia lança sistema de análise eletrônica de licenciamento de projeto
No caminho da desburocratização, a fim de garantir celeridade e economia na administração, sem abrir mão da segurança pública, o Governo do Estado, por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBM/RO), realizou nesta segunda-feira
(31), o lançamento do Sistema de Análise Eletrônica de Projeto e Proteção contra Incêndio e Pânico (PPCIP).
O evento aconteceu no Comando Geral em Porto Velho. O funcionamento do sistema “Siscat 3.0” iniciará amanhã (01) de setembro em todo o Estado. Na oportunidade foi realizada a assinatura da portaria de implementação do processo eletrônico pelas autoridades.
Dentre os objetivos do sistema de análise eletrônica PPCIP, são facilitar o acesso a engenheiros e arquitetos de projetos no CBM, dar celeridade às análises, economia ao contribuinte, volume maior de arrecadação, menor efetivo empregado, desenvolvimento econômico do Estado e consciência prevencionista.
A tragédia na Boate Kiss, no Rio Grande do Sul foi lembrada, isso porque após essa situação a prevenção contra incêndios e pânico ficou em evidência e causou ação dos estados para aprimorarem suas legislações a fim de coibir situações análogas. Pensando nisso, o Corpo de Bombeiros de Rondônia realizou pesquisa e estudos técnicos para chegar nos parâmetros eficientes de proteção.
O PPCIP que, até então, era feito no modo físico, se tornará virtual. Até o final de 2020, o sistema entrará na fase de transição podendo ser realizada das duas formas: física e virtual. Todavia, a partir de janeiro de 2021, o cidadão não precisará se deslocar até às 15 unidades de atendimento do CBM de Rondônia para obter seu alvará, podendo fazer pela plataforma eletrônica.
Segundo o major José Constantino da Silva, é uma responsabilidade muito grande a implementação do sistema. Há mais de um ano trabalhando no projeto, a corporação tem evoluído na atividade de prevenção, tornando destaque no país. “A maioria dos governos do Brasil já tem essa análise eletrônica, mas muitos contrataram empresas para realizar projeto, gastaram milhões de reais para desenvolver um sistema como este, enquanto o nosso foi desenvolvido pela equipe de informática da corporação. Conseguimos desenvolver um sistema otimizado para nossa comunidade”, comenta.
O comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel PM Gilvander Gregório de Lima, relembra o início de tudo e salienta sobre a importância da ferramenta. “É um momento histórico e importante para corporação na prevenção de incêndio. Cada colaborador teve um papel significativo no projeto. A caminhada foi difícil, tivemos que ultrapassar muitas barreiras, mas depois de anos, vê o sistema acontecer e um regozijo muito grande.” Ele ainda pontua que irá continuar trabalhando e aperfeiçoando para oferecer o melhor serviço à sociedade.
O titular da pasta da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), coronel PM José Hélio Cysneiros Pachá parabeniza a iniciativa da corporação. “Depois de muito tempo dedicado a esse projeto é uma satisfação grande ter presenciado o pontapé inicial e vê a proposta acontecer. Parabenizo toda equipe e envolvidos nessa trajetória. Mais uma vez a corporação avança, isso é motivo de orgulho no empenho e na missão em prol da segurança pública do Estado e na defesa civil” finaliza.
SISCAT 3.0
Ferramenta automatizada, o Sistema de Análise Eletrônica de PPCIP, além de proporcionar o acesso em qualquer lugar, tem por vantagem aumentar a produtividade, melhorar a capacidade de análise e reduzir de custos aos cofres públicos.
O funcionamento ocorrerá pelo site em que todos os documentos solicitados deverão ser inseridos por meio do upload (ação de enviar um arquivo para um computador remoto). Se houver algum problema na triagem, retorna ao responsável técnico, se for positiva, começa a análise. O documento final de uma análise positiva será certificado, via virtual. O andamento do processo poderá ser acompanhando pela timeline do site, onde todas as decisões serão avisadas por e-mail.
ATUAÇÃO EM 2019
No ano passado, o CBM realizou mais de 15 mil vistorias técnicas e 6.500 análises de projetos em todo o Estado, além da emissão de outros procedimentos. Todos realizados fisicamente. Mas com a ferramenta eletrônica, a expectativa é aumentar esse quantitativo.
O lançamento contou com presença do Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, Coronel PM José Hélio Cysneiros Pachá, e do Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar, o coronel BM Gilvander Gregório de Lima. Além de representantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, entre outros.
