No dia 31 de março de 2023, o Ministério Público (MP) emitiu uma recomendação para que a Prefeitura de Castanheiras, em Rondônia, evite adquirir itens considerados supérfluos com recursos públicos. A recomendação foi feita pelo Promotor de Justiça da Comarca de Presidente Médici, Fernando Cavalheiro Thomaz, após a prefeitura comprar garrafas de vinho para compor cestas natalinas distribuídas a servidores públicos municipais.
O Promotor de Justiça destacou que os municípios do interior de Rondônia possuem poucos recursos públicos, o que torna fundamental que os administradores otimizem a alocação de recursos na satisfação das necessidades mais urgentes da população. Nesse sentido, o MP recomendou que a prefeitura se abstenha de adquirir itens sem a edição de norma legal específica e prévia dotação orçamentária.
O Promotor também enfatizou que é inadmissível a destinação de recursos para fins que não atendam ao interesse público primário, especialmente quando existem outras áreas que demandam maior atenção. A recomendação do MP foi encaminhada ao Prefeito de Castanheiras e ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação do município, com o objetivo de garantir o respeito aos princípios da legalidade, moralidade, eficiência, publicidade e impessoalidade na administração pública.
O Promotor ainda ressaltou que não pode haver privilégios no âmbito da administração pública, e que determinados servidores não devem receber vantagens em detrimento de outros sem justificativa legal. A recomendação do MP tem o objetivo de garantir o uso correto e eficiente dos recursos públicos em benefício da população de Castanheiras.
