O Governo de Rondônia realizou nesta segunda-feira (25) mais uma ação da “Operação Decreto”, para colocar em prática o cumprimento do Decreto nº 25.728 em estabelecimentos de gêneros alimentícios (supermercados e hipermercados), além de bares e comércio em geral. O intuito é evitar a circulação de pessoas nas ruas, cumprindo, assim, normas sanitárias do horário de funcionamento até às 20h, para evitar aglomerações.
Na quarta noite da Operação, 29 estabelecimentos foram abordados pelas equipes de fiscalização e orientados ao encerramento de suas atividades, 14 comércios receberam procedimentos administrativos feitos pela Policia Militar de Rondônia (PMRO), pelo descumprimento de normas sanitárias previstas no decreto vigente, além de lavrados sete termos circunstanciados de ocorrência (TCO).
A Operação é uma iniciativa do Governo de Rondônia, coordenada pela Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) e executada pelo Corpo de Bombeiros Militar (CBM), em parceria com demais órgãos de fiscalização do Estado e Município de Porto Velho. As equipes seguem o cronograma de fiscalização, onde três grupos se dividem, somando cerca de 39 efetivos, atuantes durante a ronda realizada no centro, zona norte e zona sul de Porto Velho.
A concentração de pessoas nos estabelecimentos comerciais fora do horário estipulado em decreto é considerada crime contra a Saúde Pública e pode gerar penalidades. A orientação do comandante do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Gilvander Gregório de Lima, é controlar a entrada nos mercados e estabelecimentos comerciais para atender o estabelecido. “O decreto limita 40% da capacidade de pessoas no estabelecimento, por isso damos ênfase ao controle de entrada tipo ficha, onde terminaram as fichas, aguarda-se a ficha ser liberada para poder entrar no mercado e não haver aglomeração”, disse o comandante.
As operações em conjunto devem continuar durante a vigência do decreto. Denúncias de descumprimento do Isolamento Social Restritivo podem ser feitas através dos números 190, 193 e 197.
