“Operação 3ª Onda” cumpre Decreto 25.605 reforçando fiscalização em estabelecimentos comerciais

O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), responsável pela coordenação da Operação 3ª Onda, segue com a fiscalização nos estabelecimentos comerciais, conveniências e afins que não estejam cumprindo com as determinações do Decreto Estadual, nº 25.605 na Capital. Na última sexta-feira (15), as ações de enfrentamento à Covid-19 para evitar aglomerações, contaram com a participação de promotores do Ministério Público de Rondônia(MP) e de representantes do Conselho Tutelar de Porto Velho.

A operação foi executada pelo Corpo de Bombeiros Militar (CBM), em parceria com as Polícias Militar e Civil, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), a Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), a Vigilância Sanitária Municipal, a Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), entre outros órgãos.

Antes de dar início à operação, a comissão responsável pelos trabalhos da noite, se reuniu no auditório do Corpo de Bombeiros para alinhamento das ações. Quatro equipes foram organizadas estrategicamente, para atuarem em todas as regiões da cidade. Na ação, a maioria dos estabelecimentos listados previamente estavam fechados. “Conforme vimos, cerca de 70% dos estabelecimentos se encontravam fechados, isso é fruto dos trabalhos realizados com seriedade e muita responsabilidade, pois temos a certeza que se essas ações não fossem realizadas, nós estaríamos em colapso, como está ocorrendo nos estados vizinhos”, enfatizou o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Gilvander Gregório.

O coronel Gregório detalhou ainda que o intuito maior da operação é evitar o aumento da contaminação pela Covid – 19 e, consequentemente, não sobrecarregar o sistema de saúde de Rondônia. “Esta é uma operação preventiva, para que as pessoas tenham consciência de que as aglomerações têm feito um estrago, contribuindo com a proliferação pelo coronavírus e isso não pode continuar. Estamos evitando que o caos se estabeleça no Estado, promovendo essas ações bastante pontuais, em parceria com os órgãos de fiscalização do Estado e município. Nós orientamos, explicamos, notificamos e, em caso do descumprimento, partimos para a interdição, para evitar de vez aglomerações inoportunas”, pontuou.

Além do roteiro a ser seguido, as equipes atuam na fiscalização de denúncias apresentadas, são as chamadas vistorias inopinadas. A ação mais enfática e incisiva contribui para a mudança do atual cenário pandêmico.

“É com muita satisfação que estamos participando dessa operação e é extremamente importante que a sociedade em geral se conscientize da gravidade do problema. A partir do momento em que os estabelecimentos comerciais são autuados, os documentos são processados na promotoria, podendo ter alvarás suspensos, pagarem multas elevadíssimas e, até mesmo, serem proibidos de funcionar. Não gostamos, evidentemente de prejudicar os comerciantes ou as pessoas, mas precisam entender que o momento é delicado, assim como aqueles que estão aglomerando fazendo festa, precisam se conscientizar que esse não é o momento, mas sim de união e compreensão”, enfatizou o promotor titular da Defesa da Probidade e Patrimônio Público, Geraldo Henrique Ramos.

AÇÃO COM RESPONSABILIDADE E SERIEDADE

Foram quase cinco horas de operação, envolvendo 64 profissionais, entre eles conselheiros tutelares do município, que acompanharam de perto as equipes, uma vez que tiveram conhecimento sobre a presença de menores em bares e estabelecimentos comerciais “Nós, como órgão que zela e garantidor dos direitos de crianças e adolescentes estamos nesta ação para somar e abordar os menores, verificando a razão por estarem no local, procurando os pais ou responsáveis, notificar e verificar qual situação que se encontra essa família e tomar as medidas de proteção em favor do menor e da própria família”, explicou.

Na fiscalização são observadas situações como: a limitação de pessoas, horário de funcionamento, o respeito com as regras de uso de máscara, álcool em gel e, principalmente, aglomerações que estão em desacordo com o decreto. Aqueles que não estão fazendo o cumprimento irão responder, além das notificações e penas criminais, vão sentir no bolso com o pagamento de multas. Todo esse esforço desenvolvido contou com 24 viaturas empregadas e 18 equipamentos utilizados. A ação conjunta dessa última sexta, resultou em:

• Estabelecimentos visitados/fechados: 17
• Notificados: 05
• Interditado: 01
• Aglomerados: 06
• Visitados regulares:02
• Autuados: 04
• Orientação: 05
• Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO): 01

As ações vão continuar neste sábado, 16.

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