RONDÔNIA: Vítimas de violência domésticas que possuem medidas protetivas terão direito a R$ 400,00 por seis meses, Veja como funciona o programa Mulher Protegida
O Governo de Rondônia criou o projeto “Mulher Protegida” através da lei Lei 5.165, de 29 de novembro de 2021 com o objetivo de ajudar vítimas de violência doméstica que vivem em situação de vulnerabilidade social. O programa oferece um pagamento de R$ 400 reais por seis meses às vítimas.
Critérios para participar:
Possuir medida protetiva contra o agressor;
Ter renda de três salários mínimos, no máximo.
Como solicitar o auxílio?
Em Rolim de Moura o programa foi aderido através da Secretaria de Assistência Social e a solicitação para participar do programa pode ser feita no CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), que fica localizado na Rua Afonso Pena, próximo à Ciretran no bairro São Cristóvão.
Documentos necessários:
RG;
CPF;
Comprovante de residência atualizado;
Decisão judicial que comprova a medida protetiva;
Número de inscrição social (NIS).
Mulher Protegida
A ação promete proteger as mulheres vítimas de violência doméstica do agressor e oferece um auxílio financeiro por um período de seis meses. Além disso, as beneficiárias do programa também devem ser inseridas em programas de capacitação, para que se tornem independentes financeiramente.
Por Alerta Rolim com informações do G1
