Veto pelo congelamento do salário de servidores públicos é mantido pelo congresso

Após forte investida, juntamente com os partidos do Centrão e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o governo conseguiu manter a proibição de reajuste de servidores públicos até 2021. O veto do presidente Jair Bolsonaro foi mantido por 316 votos a 165 votos.

A medida tinha sido derrubada pelo Senado no dia anterior e, para reverter a situação, foi costurado um acordo envolvendo a prorrogação do auxílio emergencial e liberação de recursos do Orçamento ainda este ano. Esses dois pontos já estavam em negociação, antes da derrubada do veto pelo Senado, mas deputados ganharam maior poder de influência depois da decisão dos senadores.

“Nós não estamos votando aqui contra o funcionário público estamos votando pela estabilidade do Brasil, pela manutenção do teto de gastos, pela responsabilidade fiscal, pelo auxílio emergencial, pelo socorro aos transportadores urbanos, que vamos votar mais R$ 4 bilhões, por tantas matérias que seriam impactadas com essa despesa de hoje”, disse o líder do PP, Arthur Lira (AL), ao orientar o voto pela manutenção do veto.

O Ministério da Economia calcula que se fosse derrubado o veto comprometeria uma economia fiscal entre R$ 121 bilhões e R$ 132 bilhões aos cofres da União, Estados e municípios. Esses números, no entanto, são contestados por parlamentares contra a manutenção do veto que consideram os cálculos exagerados e desonestos. Com a decisão, continuam congelados até o fim de 2021 os salários dos servidores federais, estaduais e municipais, inclusive das áreas de segurança, saúde e educação.

“Essa decisão impacta todos os orçamentos daqui para frente se não mantivermos o veto. Então, estamos tomando uma decisão que gerará espaço fiscal para mais investimentos em educação, saúde e infraestrutura e que permitirá, portanto, atender melhor a nossa população”, disse o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PR). “O governo, o presidente Jair Bolsonaro, sabe que o auxílio emergencial precisa ser gradativamente reduzido até que se chegue a um valor de um programa Renda Brasil, que vai atender a todos os brasileiros.”

A oposição foi contra a manutenção e a bancada da segurança pública chegou a pressionar pela derrubada do veto, mas não teve força para isso. “Temos diversos deputados que são oriundos da segurança pública. Ao mesmo tempo nós temos um cenário econômico absurdo em nosso País”, disse o líder do PSL na Câmara, Felipe Francischini (PR).

Em uma rara participação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em uma sessão do Congresso, ele foi à tribuna orientar a bancada do seu partido a votar pela manutenção do veto. “Esse projeto é muito interessante porque começou com muita polêmica quando a Câmara dos Deputados decidiu enfrentar o apoio emergencial a Estados e municípios da qual fomos muito atacados pela própria equipe econômica e hoje a construção da solução está passando pela Câmara. Nada melhor que o tempo para mostrar que o que fizemos aqui e que foi tão criticado, estava no caminho certo”, disse Maia.

Antes de trabalhar pela proibição do reajuste, Bolsonaro chegou a dar aval à medida, em maio, quando o projeto foi votado pela Câmara. O congelamento era a contrapartida que o ministro da Economia, Paulo Guedes, cobrou para repassar diretamente R$ 60 bilhões aos governadores e prefeitos durante a crise, suspender dívidas e manter garantias do Tesouro em empréstimos, num alívio financeiro total de R$ 125 bilhões.

A Câmara “salvou” várias categorias do congelamento e o Senado manteve as mudanças, com exceção dos policiais legislativos. As alterações reduziram para R$ 43 bilhões a economia que seria obtida nas contas de União, Estados e municípios.

A proposta inicial negociada com o relator do projeto de auxílio emergencial a Estados e municípios no Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), era de uma economia de R$ 130 bilhões em 18 meses. Depois da pressão do funcionalismo, principalmente da área militar, o Senado não quis repor o texto inicial.

Depois do texto aprovado pelo Congresso, Bolsonaro passou a se comprometer, em público, a vetar a possibilidade de reajuste, dizendo estar “100% alinhado a Guedes”.

Mesmo assim, o presidente segurou para sancionar o socorro, com o veto, até o último dia, 27 de maio. Um dia antes, editou medida provisória concedendo reajustes de 8% a 25% aos policiais civis e militares do Distrito Federal ao custo de R$ 505 milhões ao ano. Os salários das polícias do DF são pagos com dinheiro da União por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).

Outros governadores também deram reajustes para o funcionalismo, incluindo Mato Grosso e Paraíba.

Essas idas e vindas do governo deram força à argumentação da Oposição pela derrubada do veto. “O líder do governo foi aquele microfone dizer que o presidente estava de acordo em incluir mais categorias. Estamos aqui para tentar corrigir uma coisa feita pelo presidente, que concordou, depois vetou. E agora vem dizer que o que ele concordou vai quebrar o País”, disse o líder da Minoria no Congresso, Carlos Zarattini (PT-SP).

“Ele (o veto) é absolutamente inconstitucional, a União não pode proibir Estados e municípios de dar gratificação para um servidores, por exemplo, para aqueles que enfrentam a covid-19”, afirmou o líder do PSB, Alessandro Molon (RJ).