Após sugerir emendas em Projeto de Lei Ronny Ton dá parecer positivo para frigorífico de aves em Rolim de Moura
Na sessão deliberativa da Câmara Municipal de Rolim de Moura realizada na última segunda-feira (6), o Presidente da Comissão de Saúde e Bem-Estar, Ronny Ton Zanotelli (PTB), emitiu parecer positivo para Projeto de Lei n. 105/2021, de autoria da Prefeitura para a concessão do direito de uso de uma área do município como incentivo à implantação de uma indústria de processamento de carne de frangos.
O Parecer foi amplamente fundamentado do ponto de vista jurídico e contou com observações e ajustes do vereador petebista, tendo sido acatado por unanimidade pelos Vereadores Rolimourenses, seguindo para promulgação do Prefeito Aldo Júlio (MDB).
A Área de aproximadamente 51 hectares está localizada no Lote de terras 01-A da Gleba 7,5 no projeto Integrado de Colonização Gy-Paraná, e sua implementação será regulamentada pela Lei recém-aprovada.
Ronny Ton explica que a Câmara entendeu a importância do estímulo para que um futuro frigorífico de aves seja implementado por meio da cessão de uma porção de terras municipais. ˜Serão muitos benefícios como a geração de empregos e aumento na arrecadação, além dos empreendimentos que surgirão na sequência pelo simples aquecimento da economia da região”, observou.
Porém, Zanotelli reiterou que contrapartidas fundamentais agora estão descritas na legislação municipal e deverão ser seguidas. “O terreno a ser concedido permanecerá inalienável e não poderá ter sua destinação alterada e não ser dado em qualquer garantia bancária ou hipotecária, por exemplo”.
Ao fim da Sessão, Ronny Ton ainda frisou a importância de que políticas de desenvolvimento sejam amplamente alicerçadas no aspecto legal. “Hoje garantimos que um futuro empreendimento de grande porte tenha uma legislação clara e específica, que permita planejamento econômico, estrutural e ambiental de longo prazo para todas as partes envolvidas”, arrematou Zanotelli.
