Comissão de Constituição, Justiça e de Redação vota pareceres e distribui matérias
A Comissão de Constituição, Justiça e de Redação (CCJR) se reuniu na manhã desta terça-feira (08), no plenarinho 02, para deliberar matérias, com as presenças dos deputados Adelino Follador (DEM), que é o presidente, Aélcio da TV (PP), Anderson Pereira (Pros), Chiquinho da Emater (PSB) e Alex Silva (Republicanos).
Follador distribuiu matérias para a emissão de relatórios, avocando o PL 899/20, de autoria do deputado Cirone Deiró (Podemos), que trata sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O PL 897, de autoria do deputado Eyder Brasil (PSL), que dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Estado de Rondônia. O deputado Anderson vai relatar a matéria.
Já o PL 896, de autoria de Alex Silva (Republicanos), será relatado pelo deputado Aélcio da TV. A matéria dispõe sobre a capacitação escolar de crianças e adolescentes para identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual e dá outras providências.
Por fim, o PL 898, de autoria do deputado Dr. Neidson (PMN), será relatado pelo deputado Marcelo Cruz (Pariotas). A matéria trata sobre os pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros nos Municípios do Estado de Rondônia.
Pareceres
Foram votados pareceres de matérias em tramitação na CCJR. O deputado Aélcio da TV emitiu parecer favorável ao PL 884, de autoria do Governo, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 6.060.453,80, em favor da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin).
Aélcio emitiu parecer favorável, sendo aprovado, ao PL 798, de autoria do deputado Cabo Jhony (Republicanos) e leu o parecer favorável do deputado Marcelo Cruz (Patriotas), ao PL 878, de autoria de Alex Silva (Republicanos).
O deputado Anderson Pereira leu o parecer favorável do deputado Ismael Crispin (PSB) aos projetos PL 868, PL 726, PL 782 e PL 784. Anderson leu ainda o parecer favorável do deputado Marcelo Cruz ao projetos PL 845, PL 846, PL 860 e PL 874.
O presidente Adelino emitiu parecer favorável ao PL 894 e ao PLC 86, de autoria do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a extinção de cargos comissionados no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de Rondônia e altera dispositivos da Lei Complementar nº 568, de 29 de março de 2010.
Rejeitados
Três matérias foram rejeitadas e, conforme o Regimento Interno, foram arquivadas. O PL 518, de autoria do deputado Ezequiel Neiva (PTB), teve o relatório contrário do deputado Ismael Crispin (PSB) aprovado. O deputado Anderson leu o parecer rejeitando a matéria.
O PL 641, de iniciativa do deputado Eyder Brasil (PSL), teve o relatório contrário do deputado Ismael Crispin (PSB) aprovado. O parecer foi lido também pelo deputado Anderson.
Também foi rejeitado o PL 871, do deputado Alex Silva (Republicanos). O deputado Aélcio da TV emitiu parecer contrário por já existir lei semelhante em vigor.
Texto: Eranildo Costa Luna-ALE/RO
Foto: Marcos Figueira-ALE/RO
