Deputada Jaqueline Cassol defende aprovação do novo Fundeb
A deputada federal Jaqueline Cassol afirmou nesta quarta-feira (15) que é favorável à aprovação da PEC 15/15 que estabelece o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A proposta deve ser votada ainda essa semana em sessão do Congresso Nacional e garante um investimento mínimo padrão por aluno da rede pública de ensino. O atual Fundeb responde por mais de 60% do financiamento da área, da creche ao ensino médio e expira em dezembro.
A deputada destaca a importância do Fundeb para a educação, já que contribui para reduzir a desigualdade entre as regiões. “O Fundeb é de suma importância para o país. Com o Fundeb a relação entre o maior e o menor valor investido por aluno nos municípios brasileiros é de 564% e de acordo com um estudo da Câmara dso Deputados, sem a política de fundo, a desigualdade seria de 10.000%” disse.
Atualmente o fundo é composto principalmente pelos impostos estaduais e municipais. A união participa com pelo menos 10% adicionais sobre o valor para complementar o orçamento dos estados que não atingem um investimento mínimo por aluno.
A nova proposta autoriza que a contrapartida do Governo Federal suba gradualmente para 20% até 2026. Outra mudança é a distribuição dos recursos, já que parte da complementação que a União vai fazer será direcionada também aos municípios, levando em conta a particularidade de cada cidade.
“Isso fará com que cada município seja atendido de acordo com a sua realidade. O Fundeb deve se tornar permanente e tem meu total e irrestrito apoio”, afirmou.
