Deputado Jean Oliveira tem projeto aprovado que permite a atuação de policiais em folga na segurança armada de escolas
A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou nesta quarta-feira, (12), o Projeto de Lei Complementar 15/2023, proposto pelo deputado Jean Oliveira (MDB), com foco no fortalecimento da segurança nas escolas públicas estaduais. A medida permite que policiais militares de folga e reformados atuem na segurança armada das instituições, desde que estejam fisicamente aptos, e prevê remuneração para os profissionais envolvidos.
O projeto busca garantir a segurança de alunos, professores e demais profissionais da educação. Entretanto, deixa claro que os policiais não serão responsáveis por questões disciplinares. A Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) ficará encarregada de coordenar e estabelecer diretrizes para a atuação desses policiais nas escolas públicas.
Durante a sessão, o deputado Jean Oliveira lembrou o trágico ataque ocorrido em uma creche em Blumenau (SC), onde quatro crianças foram mortas, ressaltando a necessidade de fortalecer a segurança nas instituições de ensino. Com a aprovação unânime dos deputados presentes, o projeto agora aguarda a sanção do Poder Executivo.
