Eyder Brasil apresenta projeto que prevê a obrigatoriedade de prestar socorro a animais atropelados
Na última semana, o deputado estadual Eyder Brasil (PSL), apresentou na Assembleia Legislativa o projeto de lei que trata sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no âmbito do Estado de Rondônia.
Segundo a legislação, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, é considerada infração administrativa o motorista ou o passageiro de veículo automotor, ciclomotor, motocicleta ou bicicleta, na ocasião de um acidente, deixar de prestar socorro imediato ao animal atropelado, ou, não poder fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública.
“Está cada vez mais comum ver animais acidentados e mortos em vias públicas por falta de socorro. A nossa proposta de lei visa coibir esse tipo de situação, tem como objetivo proteger a vida dos animais e viabilizar o socorro a eles em tempo hábil. A vida, em todas suas formas, merece ser protegida, cuidada e preservada”, destacou o deputado Eyder Brasil.
A proposta busca semear um novo pensamento a respeito dessa causa e evitar que a cultura do abandono se estenda.
