Governo de Rondônia apresenta sugestão de convênio para defesa do Bioma Amazônico ao Exército Brasileiro
O apoio do Exército Brasileiro na proteção da fronteira Brasil e Bolívia, em especial no estado rondoniense, foi elogiado pelo governador Marcos Rocha, na terça-feira (24), durante reunião com o general Amin Naves, que teve como pauta a implementação de um convênio para que a Diretoria do Serviço Geográfico possa fazer a base cartográfica de Rondônia. O encontro ocorreu no Quartel General (QG) do Exército em Brasília.
As fronteiras do Brasil com a Bolívia, que se estendem por 1.342 km no Estado de Rondônia e são banhados por importantes rios, além de possuírem uma área total superior a 237 mil km² representam um desafio frente a desmatamentos, queimadas, tráfico de drogas, madeira, pedras preciosas e, principalmente, invasões de terras.
O governador Marcos Rocha enumerou a importância de um trabalho cartográfico na região para inibir ilícitos que ocorrem por conta das dimensões continentais do Estado. “Nosso território tem pessoas de bem, mas também tem extração ilegal de madeira e pedras preciosas, tráfico de drogas, invasões”, explicou. Para ele, com este projeto haverá mais embasamento para agir nos crimes ambientais e ainda auxiliar na regularização fundiária.
O secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental, Marcílio Leite Lopes, explicou a importância de adquirir feições planimétricas e altimétricas (medições planas e de altitude), além de hidrográficas para aquisição de dados geoespaciais vetoriais (ETADGV) para geração da base cartográfica. “Essa definição garante a identificação de usuários e propriedades na região, o que permite o combate a invasões por grileiros e a contenção do desmatamento ilegal, que é negativa até para a soberania do Estado Brasileiro”, definiu.
Para Marcílio Lopes, um Cadastro Ambiental Rural (CAR) preciso é resultado do georreferenciamento do Estado com imagens de satélite ou GPS que definam e delimitem a ocupação do solo. “O CAR permite que o proprietário rural declare suas obrigações ambientais e pode ser um instrumento de gestão ambiental para o início do licenciamento ambiental”, pontuou.
O conselheiro Benedito Antônio Alves, vice-presidente do Tribunal de Contas de Rondônia e coordenador-geral do Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais de Rondônia e do Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios (Profaz), ressaltou que no projeto haverá o apoio para que todos os detalhes da legislação sejam obedecidos e se evitem atrasos com pendências no planejamento e implementação do convênio.
Dentre os benefícios para o Rondônia com a atualização da cartografia, diretor da Divisão do Serviço Geográfico do Exército Brasileiro, general Pedro Paulo Levi Mateus Canazi, afirmou que Rondônia terá uma maior segurança jurídica para os proprietários de terra poderem cuidar e investir na sua propriedade.
Ao agradecer também a presença do procurador-geral de Justiça de Rondônia, Ivanildo de Oliveira, o general Amin Naves ressaltou que ainda não tinha visto os órgãos de Justiça e Tribunal de Contas em atuação conjunta com finalidade de ver o projeto ter celeridade. Ele confirmou que vai dar encaminhamento, conjuntamente com a área técnica, ao pedido do governador Marcos Rocha para avaliar o formato do convênio.
As informações para elaboração do CAR serão analisadas pelo órgão ambiental local responsável, através de visitas de campo e consultas por satélite. As principais vantagens do CAR bem estruturado são: acesso com baixas taxas ao crédito agrícola, segurança jurídica do produtor e obtenção de certificações ambientais de produtos agrícolas ou florestais.
Também participaram da reunião o secretário-chefe da Casa Civil, José Gonçalves da Silva Junior, e o secretário de Estado de Finanças (Sefin), Luis Fernando Pereira.
