Ismael Crispin pede prorrogação de prazo para adequações em instituições religiosas
Em atendimento aos anseios da comunidade religiosa, o deputado Ismael Crispin (PSB), encaminhou requerimento ao Governador de Rondônia, Marcos Rocha e ao Secretário Chefe da Casa Civil, Júnior Gonçalves, solicitando a prorrogação do prazo para que os templos religiosos se regularizem de acordo com a Lei Estadual nº 3.924/2016 que dispõe quanto às normas de segurança contra incêndio e evacuação de pessoas, imposto no Decreto nº 25.138, de junho de 2020.
Segundo o Ismael, o prazo de seis meses concedido para que as instituições religiosas se regularizem e façam as devidas adequações em cumprimentos a Lei é insuficiente. “ É necessário a elaboração de projeto e execução das obras, sendo necessário a prorrogação por 24 meses, para instalação de todas as medidas de segurança e obtenção do alvará do Corpo de Bombeiros”, justificou.
De acordo com o dispositivo acrescido pelo Decreto nº 25.138, os templos e locais de cultos que não estiverem regular com o Auto de Vistoria Contra Incêndio e Pânico – AVCIP ou Auto de Conformidade de Procedimento Simplificado – ACPS do Corpo de Bombeiros Militar – CBM, deverão limitar o público na proporção de 0,3 (três décimo) pessoas por 1m² (um metro quadrado) da área de circulação de pessoas, sendo que aqueles que já possuem a regularidade ficam adstrito à apresentação ao Corpo de Bombeiros.
“A comunidade religiosa está muito preocupada, pois muitas igrejas não iniciaram os projetos para o Plano de Prevenção contra Incêndio e correm o risco de serem interditadas pelo Corpo de Bombeiros. Pedimos a atenção do Governador de Rondônia no atendimento dessa demanda”, finalizou.
Texto: Laila Moraes-ALE/RO
Foto: Marcos Figueira-ALE/RO
