Prefeito atende indicação do vereador Edimar Kapiche e projeto que cria gratificação para servidores é aprovado pela Câmara de Cacoal

A Câmara de Vereadores de Cacoal aprovou na 8ª sessão ordinária, realizada na segunda-feira (11) o Projeto de Lei (PL) que institui gratificações para os servidores municipais que atuam nas unidades especializadas. O projeto que foi encaminhado pelo Executivo Municipal atende a uma solicitação do vereador Edimar Kapiche (PSDB), tendo em vista que esses servidores estão com os salários defasados há mais de 10 anos.
O projeto reconhece e estabelece gratificação de incentivo para os servidores da saúde, que desempenham função especial na atenção ambulatorial especializada que tem por objetivo ampliar o acesso e a melhoria da qualidade da oferta dos Serviços de Saúde, na rede municipal de saúde de Cacoal, com garantia de um padrão de qualidade conforme prevê o Sistema Único de Saúde (SUS).
O vereador Edimar Kapiche destacou que as reivindicações dos servidores, através do Sinsemuc (Sindicato Dos Servidores Públicos Municipais de Cacoal) e do parlamentar ao executivo para a criação do benefício foi realizada ainda no primeiro semestre de 2021 e na segunda metade do ano foi feita a indicação de gabinete, aprovada pelo plenário.
“A gente começou essas tratativas em março do ano passado. Após várias reuniões, juntamente com o Sinsemuc e demais vereadores e o executivo municipal, o projeto foi enviado no final de março deste ano e terminou aprovado por unanimidade”, declarou.

“Esses servidores estavam com os salários defasados há mais de 10 anos, agora com nossa cobrança e indicação eles serão beneficiados com as gratificações, que começam a serem pagas neste mês de abril, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro. Agradecemos ao Sinsemuc pela participação efetiva, ao executivo municipal, através do prefeito Adailton Fúria, por atender a nossa indicação de gabinete acatando a reivindicações dos servidores. Também agradeço a todos colegas vereadores pela aprovação do projeto e principalmente os servidores pela confiança, parceria, prestação de serviço e companheirismo de sempre. Esperamos que possamos ter, com a aprovação deste projeto, servidores valorizados e consequentemente uma prestação de serviço público com mais efetivada e qualidade”, acrescentou o vereador.
Conforme o PL 50/2022, todos os servidores de Nível Superior Médico, Nível superior não Médico, Nível Técnico, Nível Médio e Nível Fundamental integrantes da Atenção Ambulatorial Especializada serão beneficiados,
Os profissionais beneficiados são os que atuam no Centro Especializado de Reabilitação (CER II); Centro de Atenção Psicossocial (CAPS II); Centro Regional de Atenção Materno Infantil (CREAMI).
Ambulatório Especializado/Policlínica, Serviço de Atenção Especializada (SAE); Centro Regional em Saúde do Trabalhador (CEREST), Laboratório Municipal de Análises Clínicas de Cacoal (LACLIM) e Farmácia Central.
Os valores das gratificações serão os seguintes: Três mil reais (R$ 3.000) para profissionais de Nível Superior. Dois mil reais (R$ 2.000) para profissionais de Nível Superior Não Médico. Mil reais (R$ 1.000) para Nível Técnico; oitocentos reais (R$ 800) para Nível Médio e quatrocentos reais (R$ 400) para Nível Fundamental.