Prefeito de São Miguel garante que iniciará fiscalização de transportes clandestinos de passageiros
Na manhã da última quarta-feira, (12/02), o Prefeito Cornélio Duarte e o secretário da Receita, popular Canhoto, participaram de uma reunião com os mototaxistas e os taxistas de São Miguel do Guaporé (RO), para debater sobre a importância do poder público municipal fiscalizar o transporte clandestino e regulamentar os serviços que utilizam aplicativos para o transporte remunerado de pessoas.
Os profissionais cobram uma fiscalização rigorosa da Administração Municipal exigindo que os motoristas trabalhem com a permissão dos órgãos competentes, conforme lei federal.
Os mototáxistas e os taxistas também apresentaram os aplicativos que as categorias utilizam para realização de corridas. Os aplicativos Táxi RO e Urbanus Moto estão disponíveis para a população, basta apenas baixar e realizar o pedido de transporte.
Depois de ouvir as reivindicações e reclamações dos taxistas e dos mototáxistas quanto aos problemas enfrentados por eles, o Prefeito Cornélio Duarte apontou algumas medidas imediatas para melhorar a situação das categorias. “O município vai seguir os parâmetros definidos na legislação federal e colocaremos em prática nos próximos dias”, disse o prefeito.
Estiveram presentes na reunião os mototáxistas, Josmiro Gomes, Rogério Carlos, Ananias Rodrigues, Gilmar Mayrinch, Celso Gomes, Uéverson Rocha, e os taxistas, Ismar Alves, João Xavier, João Batista, José Ferreira.
Vale destacar, que os municípios têm competência exclusiva para regulamentar, fiscalizar, serem responsáveis pela cobrança dos tributos municipais e também por exigir a contratação do seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP), do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), além da inscrição do motorista como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O motorista deverá possuir Carteira Nacional de Habilitação, na categoria A/B ou superior, que contenha a informação de que exerce atividade remunerada, conduzir veículo que atenda aos requisitos de idade máxima e às características exigidas pela autoridade de trânsito e pelo governo, manter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), e apresentar certidão negativa de antecedentes criminais. Aquele que descumprir as regras terá seu trabalho caracterizado como transporte ilegal de passageiros.
