Rolim de Moura – Câmara Municipal aprova mais de R$ 60 mil reais em abertura de crédito adicional
Na manhã desta segunda-feira, 13, foi aprovado em sessão ordinária na Câmara Municipal de Rolim de Moura, 04 (quatro) projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal que visam abrir crédito adicional no orçamento do município.
Na Discussão e Votação da Ordem do Dia, os vereadores aprovaram por unanimidade todos os Projetos, autorizando abertura de crédito às referidas secretarias, para que sejam realizadas melhorias nesses setores.
Vejam quais foram os projetos aprovados:
Projeto de 112/2021 – Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$15.772,24. Fundo Municipal de Assistência Social – Devolução de Saldo e rendimentos.
Projeto de 113/2021 – Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação ao orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$12.696,86. Secretaria Municipal de Educação e Cultura Transporte Escolar – Convênio SEDUC.
Essa solicitação tem por finalidade usar o referido orçamento em transporte escolar.
Projeto de 119/2021 – Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a desapropriação por interesse social e dá outras providências.
Fica autorizada a desapropriação por interesse social do Lote 356, da Quadra 4, do Setor 3, declarado de utilidade pública por meio do Decreto Municipal n. 5.382, de 03 de agosto 2021, cujos procedimentos deverão ser realizados na forma dos artigos 10, 10-A ou 11, do Decreto-Lei n. 3.365, de 21 de junho de 1.941. Esse Projeto visa à aquisição desse terreno para construção de uma Praça no Distrito de Nova Estrela, para beneficiar os moradores daquele local.
Projeto de 126/2021 – Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de credito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$32.063,48. Secretaria Municipal de Saúde – Aquisição de Equipamentos – Hospital Amélio João da Silva. Esse recurso será aplicado em aquisição de equipamento hospitalar.
