Rolim de Moura – Legislativo aprova Emendas Modificativas ao Projeto de Lei sobre o Regimento da Previdência
Nesta segunda-feira (08) foi apresentado para votação durante a Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores de Rolim de Moura, a Emendas Modificativas, proposta pela Comissão Permanente de AÇÃO E BEM ESTAR SOCIAL, EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER, MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PECUÁRIA, ao Projeto de Lei nº 156/2021 – Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: Institui o Regimento de Previdência Complementar no âmbito do Município de Rolim de Moura, Rondônia, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regimento de previdência de que trata o art.40 da Constituição Federal/ autoriza adesão ao plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.
Segundo o vereador Ronny Ton, presidente da Comissão e sendo o relator do projeto, esse regime passa a vigorar a partir da contratação de novos servidores e que no texto original não estava bem explicado e podendo trazer complicações futuras.
“Também é preciso que indique qual a rubrica do valor estabelecido que conste no projeto de Lei, e que ela precisava ser organizada, pois estava com erros e precisava fazer adequações”, relatou o vereador Ronny.
Após Discussão, as Emendas Modificativas e o Projeto de Lei, foram aprovados por todos os pares da casa.
