Por falta de provas, Justiça inocenta servidora acusada de desviar remédios de farmácia pública

Por falta de provas, a Justiça inocentou uma servidora acusada de desviar medicamentos da Farmácia Municipal de Anastácio, em 2018. A denúncia era de que remédios que estavam “sumindo” da unidade, estariam sendo comercializados na cidade de Dois Irmãos do Buriti.

A servidora pública chegou a ser detida durante operação conjunta da Polícia Civil de Dois Irmãos do Buriti e Anastácio. Com ela, a polícia localizou alguns remédios. Ela então foi encaminhada para delegacia de Anastácio, onde prestou esclarecimentos e foi liberada.

De acordo com o juiz Luciano Pedro Beladelli, da comarca de Anastácio, as “provas produzidas durante a fase de inquérito policial não podem, por si só, embasar eventual condenação. É necessário, pois, que haja provas concretas”.

Na época, a secretária municipal de Saúde, Aline Cauneto disse que iria apurar os fatos e pediu a exoneração da funcionária.

Posteriormente, em depoimento à Justiça, a secretária falou que os farmacêuticos tem autonomia para realizar troca ou doação de medicamentos em determinados casos, porém, deve ser documentado. “Toda saída e entrada tem que ser registrada, porém, não tinha conhecimento da presente permuta. Existe um documento próprio para firmar o ato de troca ou permuta e é usado carro oficial do município para buscar os fármacos”, consta nos autos.

Em depoimento à Justiça, a servidora contou que tinha autorização para fazer as trocas, permutas e, mesmo com autorização, sempre informava a equipe de trabalho e para sua superior.

“Aline (secretária de saúde) pediu pra levar uma caixa do medicamento para ver se o município de Dois Irmãos estava precisando, porque no estoque da farmácia desse município tinha grande quantidade”
Ela relata que informou a equipe, que estava indo para Dois Irmãos levando medicamento para realizar permuta e não deu saída do fármaco porque só tinha um computador e estava sendo usado para atender pacientes. A servidora também relatou que utilizava seu carro próprio para trabalhar e para fazer serviço da farmácia básica, pois atendia o presídio e as detentas da delegacia de Anastácio.

Outra funcionária pública, disse em juízo que “a permuta entre os farmacêuticos eram de praxe, uma vez que tinham mais um medicamento e menos de outro, bem como quando realizava tal permuta, e a servidora comunicava no grupo de WhatsApp”.

Outra testemunha, que fez estágio na farmácia de Anastácio em 2018, disse que a servidora, ao sair com tal medicamento, avisou toda equipe de farmácia, que estava se deslocando a Dois Irmãos para realizar uma troca, doação. Também falou que tinham a praxe de realizar trocas de medicamentos entre municípios e não sabe informar se a servidora portava algum documento na data dos fatos. Ele falou que a secretária de saúde tinha conhecimento das troca de fármacos e que a servidora utilizava seu veículo próprio para realizar tal ato.

Funcionária do hospital de Dois Irmãos do Buriti, contou em juízo que a troca de medicamentos ocorre, porém. perante documentação, ou seja, com assinatura do farmacêutico responsável e do secretário de saúde. Ela também relatou que a troca realizada pelo município de Dois Irmãos era com a farmácia de Aquidauana, e não tinha vínculo com a farmácia de Anastácio na época.

Já a delegada de polícia Nelly Gomes dos Santos Macedo, aduziu em juízo que “durante abordagem perceberam o nervosismo da denunciada, bem como não tinha nota dos medicamos que transportava e além disso alterava as versões. O caso foi arquivado.