Prefeitura de Pimenta Bueno lança programa Nota Super Legal
A Prefeitura de Pimenta Bueno, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e Administração (Semfaz), lançou um novo programa chamado “Nota Super Legal Pimenta Bueno”. O objetivo principal é incentivar a educação fiscal dos moradores da cidade e melhorar a eficiência na arrecadação de impostos.
Para participar do programa e concorrer aos sorteios, os cidadãos não precisam se cadastrar. Basta solicitar a Nota Fiscal de Serviços e inserir o número do CPF na nota, que automaticamente já estarão participando de vários sorteios que ocorrerão durante o ano.
Todas as notas fiscais de serviços emitidas a partir de 01 de abril de 2023 para pessoas físicas que tenham informado o seu CPF estarão participando dos sorteios. Cada nota gerará um número da sorte para o participante.
Os sorteios ocorrerão periodicamente e os resultados poderão ser acompanhados no próprio sistema de Nota Fiscal de Serviço do município, no site e redes sociais da Prefeitura, além do Diário Oficial do Município. O primeiro sorteio será realizado em 15 de junho de 2023.
Clique aqui para visualizar a Lei nº 2.985/2022 que institui Programa Nota Super Legal Pimenta Bueno
Clique aqui para visualizar o Decreto n° 383/2023 que regulamenta o Sorteio:
Para visualizar o cronograma dos Sorteios 2023 ou para realizar uma consulta rápida dos seus números clique aqui.
