Procon pode levar conflitos ao Judiciário quando não houver acordo administrativo

Em ação ampliada de suas atividades, o Programa de Orientação e Defesa do Consumidor de Rondônia (Procon) está iniciando uma nova fase de trabalho. Com o apoio da equipe técnica, o órgão do Governo do Estado está produzindo peças e impetrando ações judiciais das várias reclamações que recebe e que não chegam a uma conclusão no âmbito administrativo.

Segundo o coordenador estadual do órgão, Ihgor Rego, a medida atende a uma demanda antiga dos consumidores que sempre esbarrou na dificuldade de encaminhar suas demandas ao Judiciário. Ele informou que, a partir de agora, o Procon, como sempre fez, vai dedicar todos os esforços para solucionar administrativamente as reclamações, mas terá na retaguarda uma equipe especializada para produzir as peças (petições) e impetrar as ações competentes no Judiciário daquelas demandas que restarem prejudicadas sem solução de conciliação.

ANDAMENTO PROCESSUAL

Ihgor Rego informou que o órgão de defesa do consumidor continuará seu trabalho normalmente. Os processos administrativos continuarão sendo abertos de forma remota pelo portal do Procon – procon.ro.gov.br, e tramitará regularmente com o chamamento das partes – empresa denunciada e o consumidor -, com abertura de prazo para as justificativas de defesa, até a reunião de conciliação, conforme disse.

Ele explicou que nem sempre a solução de uma reclamação vem de uma reunião de conciliação, e que isso frustra muito o consumidor, e por este motivo, aquele que se sentia prejudicado e que tinha condições logo contratava um advogado de sua confiança e processava a empresa denunciada. “Mas agora, sem o acordo de conciliação, nós é que vamos propor a ação, instaurar o processo judicial contra as empresas”, disse Ihgor Rego.

“Nunca é demais lembrar que a decisão de impetrar a ação judicial só será viável ou possível depois de esgotadas todas as etapas do processo administrativo”, disse destacando a importância de se ter uma solução amigável e menos traumática para os conflitos da relação de consumo.