PROGRAMA FLORESTA+ Governo Federal apoia crédito de carbono na Resex Rio Cautário em Rondônia e mobiliza investidores privados

Em sua primeira visita a Rondônia, o secretário da Amazônia e Serviços Ambientais, Joaquim Álvaro Pereira Leite, ouviu na terça-feira (17) depoimentos de 17 líderes comunitários da Reserva Extrativista do Rio Cautário, em Costa Marques, a 700 quilômetros de Porto Velho.

Ele tirou fotos à beira do rio, visitou a casa de uma família de extrativistas, gostou muito do diálogo com jovens e idosos, e se comprometeu com o secretário estadual do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) Marcílio Leite Lopes: “Voltarei mais vezes, para acompanhar de perto os desafios e o êxito do Programa Floresta+”.

Atualmente, a política ambiental no País aponta o cenário nacional da preservação, conservação e inclusão. “Isso se dá por meio do fomento de uma agenda de resultados”, avaliou a coordenadora de florestas plantadas e mudanças ambientais, Julie Messias.

Segundo ela, atualmente o ambiente de negócios favoráveis e efetivo pagamento por serviços ambientais considera permanentemente a compensação financeira para aqueles que promovem a manutenção das florestas e dos recursos naturais, via programa Floresta + do Ministério do Meio Ambiente, com recursos do Fundo Verde do Clima [na sigla em inglês GCF] executados financeiramente pelo Programa das Nações Unidas (PNUD).
“A proteção já está no DNA de vocês, agora é necessário o entendimento que resultará em mais benefícios, permitindo geração de renda com melhores práticas das atividades tradicionais”, apelou Julie.

O encontro do secretário Pereira Leite e do secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental, Marcílio Lopes na base da Resex do Rio Cautário, trouxe à luz eventuais entraves burocráticos que ainda impedem a adesão de 17 comunitários ao crédito de carbono, que impulsiona a economia verde de baixas emissões da gases de efeito estufa, rendendo às famílias que preservam a floresta uma bolsa mensal de R$ 1 mil.

Alinham-se: instalação de energia elétrica em alguns pontos das comunidades; abertura de contas bancárias dos titulares do crédito financeiro mensal; e identificação de famílias tradicionais, para que não haja inclusão de quem antes não morava nas áreas contempladas. Marcílio Lopes tranquilizou-os: “Brevemente, esses problemas serão solucionados, e eles serão incluídos entre as famílias que recebem a ajuda mensal”.

A Resex do Rio Cautário tem sete comunidades e, em cinco delas, 95 famílias já recebem esse recurso.

“A única forma de melhorar a qualidade de vida de vocês é entendendo as prioridades e pensando no coletivo”, Pereira Leite disse a cerca de 50 pessoas de sete comunidades da Resex.

Nesse sentido, a coordenadora da parte federal da reserva, Lidiane França da Silva incentivou-os a trabalhar em conjunto para vencer as dificuldades: “Só vocês, unidos, têm condições de fazer o projeto dar certo”.

O secretário Pereira Leite quis saber das dificuldades das populações tradicionais e instigou-as “a falar claramente”. Ouviu, então, relatos, alguns apelos e até denúncias, entre as quais a do presidente da Associação dos Seringueiros do Vale do Guaporé, Francisco Pereira Alves Neto, segundo o qual, “de quinta-feira a domingo a Comunidade de Três Bocas é visitada por caçadores e pescadores ilegais”.

“Eles aparecem armados, ameaçam a desova do peixe, derrubam árvores para fazer canoas, espalham o lixo, pescam e levam de lá até jacarés”, desabafou Francisco Alves Neto.
O coordenador Fábio França lembrou que durante o seu período como policial militar participou de uma operação que resultou na prisão em flagrante de 11 pessoas que entraram na comunidade.

O secretário da Amazônia, Pereira Leite lembrou que o Fundo Verde destinou R$ 500 milhões para a região e informou que o ministro Ricardo Sales reverteu uma situação histórica que facilita atualmente a participação de investidores do setor privado.

“Ele [o ministro] inverteu a lógica de que a floresta vale mais devastada do que em pé; esse dinheiro atenderá também pequenos produtores que tenham excedentes de reserva legal”, disse Pereira Leite, acrescentando que o setor agro tem hoje a oportunidade de compensar por créditos gerados. “A Amazônia é uma Arábia Saudita em crédito de carbono”, disse entusiasmado.

A coordenadora de florestas plantadas, Julie também enfatizou a sintonia existente no âmbito da Sedam entre a Educação Ambiental, o Cadastro Ambiental Rural e a Coordenadoria de Unidades de Conservação, no sentido da política transversal para o sucesso do crédito de carbono.

“O governador Marcos Rocha tem fomentado o extrativismo, no qual muito acredita”, disse Julie.

“O cooperativismo e o associativismo ainda estão fragilizados na Amazônia, por essa razão é preciso compensar e capacitar aqueles que nela vivem”, assinalou Julie.

Julie e o secretário da Sedam, Marcílio Lopes, visitaram recentemente uma cooperativa de comercialização extrativista do Estado do Acre e sentiram o interesse da empresa em adquirir produtos da Resex.

“Fornecedores e compradores do agro já reconhecem a importância desse mercado (de crédito de carbono) capaz de conservar florestas: a produção do látex, da castanha, da mesma forma que a pecuária”, assinalou o secretário Pereira Leite. “Um quilo de carne bovina no Brasil cuida mais da floresta do que em outros países”, emendou.

Segundo o secretário da Amazônia, a adesão voluntária é bem-vinda e a valorização dessa atividade permitirá incorporar o tema nas políticas de empresas. Parcerias como o agro possibilitariam novos investimentos. “O problema brasileiro não é ambiental, porém, econômico”, disse.
Estimam-se em 40 milhões de hectares o território florestal que poderá ser conservado por guarda-parques. “Se conseguirmos US$ 20 bilhões resolvemos o problema do desmatamento no Brasil”, garantiu.

Com essa visão, o secretário Pereira Leite espera ver Rondônia conscientizando as populações tradicionais, explicando que cuidar da floresta lhes garante remuneração, a exemplo da que já é paga por uma empresa de investimentos dedicada à proteção e à recuperação de florestas naturais com a finalidade de mitigar as mudanças climáticas, parceira da Sedam no maior projeto de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) do Brasil.

“A Rio Cautário é exemplo de que o privado dá certo, e os guarda-parques podem denunciar irregularidades, dando exemplo ao País e ao mundo em conservação ambiental”, disse Pereira Leite.

Se no passado o Brasil sofreu com o êxodo rural, atualmente há condições de se evitar também o êxodo florestal. “É o resgate do modo de vida do extrativista, e o fortalecimento de associações dentro do princípio da união, assim tudo dará certo”, previu o coordenador estadual de Unidades de Conservação, Fábio França. Conforme explicou, estudos da Sedam revelam que muitos jovens deixaram as comunidades por absoluta falta de alternativa. “Só que agora, eles não querem mais sair, porque amam a terra e seu modo de vida”.

Felipe Lopes, cuja mulher está gestante de cinco meses e espera o primeiro filho do casal, sonha cursar biologia. Ele é filho de seringueiro e também se dedica ao desenho bico de pena. “Olha, é muito bom não sair da terra onde a gente mora; eu quero que venham outros projetos para cá, e me sinto honrado em fazer parte deste momento da Resex”, disse Felipe.

Francisco Eleutério, da Comunidade Canindé, afirmou: “Tem que dar certo, o modelo que o Brasil espera vai sair daqui, porque é benéfico e valoriza o trabalho voluntário”.

SAIBA MAIS
► Rondônia está na vanguarda dos projetos privados de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+). Foi o primeiro estado a ser consultado pelo MMA no período de 16 a 19 deste mês, em uma agenda de interação com corpo técnico do Estado e comunidades tradicionais.

► Projeções apontam possível rendimento de R$ 150 milhões em 30 anos, no projeto da Resex do Rio Cautário.