RO-135 passa por manutenção após cobrança do Executivo; serviços são fiscalizados pelo DER
A manutenção da RO-135, no trecho que liga o município de Alta Floresta do Oeste(P50) a Alto Alegre dos Parecis, foi iniciada após cobrança do Executivo de que a empresa contratada para construção e pavimentação asfáltica cumpra a obrigação contratual de reparos na via.
”Cobramos a empresa contratada pelo Estado para que fizesse o tapa-buracos na RO -135, P50, e ela já está fazendo isso. Após finalizar o serviço, ela vai levar o relatório para o DER para que seja feita a fiscalização da estrada. Se o serviço ficar conforme a notificação, então a empresa cumpriu o dever dela. Caso contrário, serão tomadas providências”, afirma o vice-governador de Rondônia, José Jodan, reforçando que é uma determinação do governador Marcos Rocha e missão do diretor geral do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), coronel Erasmo Meireles, fazer com que as empresas cumpram todos os contratos feitos com o Executivo.
Em novembro de 2019 (21 e 22), membros da Comissão Permanente de Tomada de Contas (CPTCE) do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER-RO), fizeram uma vistoria no local, onde foram identificados buracos e afundamentos.
Uma nova vistoria técnica foi realizada na quarta-feira (15), na qual a Comissão de Fiscalização do DER verificou que a construtora está executando os serviços de recuperação dos lotes 1 e 2, porém constatou que os reparos executados não atendem por completo o levantamento encaminhado pela Comissão Permanente de Tomada de Contas, que pontos não foram recuperados em sua totalidade e alguns deles foram reparados incorretamente.
Conforme determinação do Executivo, a obra será fiscalizada ao término e, se persistir as falhas, serão tomadas providências.
REPAROS
De acordo com o DER, os serviços de manutenção da rodovia 135, estão sob responsabilidade da construtora contratada por meio de processo licitatório, no qual o contrato abrange não só a pavimentação, mas também manutenção da estrada.
Conforme documento de 2017 do Termo de Serviços Executados pela construtura, o DER informa que a empresa não realizou o contrato por inteiro e pontuou as demandas que restavam ser feitos, além do recebimento do serviço com restrições pela ausência de alguns contratados.
Desde que a obra de pavimentação foi finalizada, a construtora vem sendo notificada pela assessoria jurídica do DER para realizar os reparos, e sendo a manutenção de responsabilidade da empresa contratada, o DER fica impedido de realizar os trabalhos por meio de execução direta no local.
Segundo o DER, o lote 1 do contrato está em Tomada de Contas Especial e quanto ao lote 2 foi emitido o recebimento provisório na data de 18 de dezembro de 2013.
Atualmente, o processo referente à manutenção da rodovia encontra-se em análise pela Comissão de Tomada de Contas do DER, para apurar a responsabilidade por ocorrência de danos à Administração Pública Estadual, a fim de obter o respectivo ressarcimento.
