Rondônia firma Acordo de Cooperação Financeira que transfere recurso ao Fundo Previdenciário Estadual
Com intuito de garantir a saúde fiscal de Rondônia, foi firmado na manhã de segunda-feira (7), o Acordo de Cooperação Financeira entre o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos (Iperon) e o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO). O Acordo visa materializar a transferência de recursos para o Fundo Financeiro Previdenciário Estadual (Funprero), a título de antecipação de obrigações financeiras, com vigência de 60 meses.
Para o exercício de 2020, será repassado o valor de R$ 75 milhões para cobertura complementar do Funprero, com possibilidade de acréscimo. Já para exercício de 2021 a 2025, será apurado possível superávit financeiro para fins de eventual cobertura complementar do fundo mencionado, seguido o cronograma destacado no acordo.
O recurso disponível corresponde ao Fundo de Desenvolvimento Institucional do TCE-RO. Atualmente, o órgão de controle está engajado em resolver problemas enfrentados pela previdência estadual. Para o presidente e conselheiro do TCE-RO, Paulo Curi Neto, a celebração demonstra boa prática da gestão pública, sobretudo por meio de reforço, e importante contribuição à gestão fiscal das contas públicas estaduais.
“Nós só conseguimos fazer essa repasse porque presidentes anteriores proporcionaram, com economia de recurso ou outras ações internas. De algum modo, sem saber, o órgão viabilizou um modelo que servirá de inspiração para outros órgão e instituições. Ou seja, os atos passados foram verdadeiramente decisivos para a conquista de hoje”, afirma o presidente do TCE-RO.
A presidente do Iperon, Maria Rejane Vieira, afirma que celebração é um momento realmente histórico e especial, não só para a equipe envolvida no processo, como também aos servidores e toda sociedade rondoniense. Ainda, a presidente comenta que o propósito é continuar trabalhando diuturnamente e ter como dever acompanhar o déficit financeiro e buscar soluções, não só de aporte de recursos, como também no fortalecimento do regime próprio, por meio de unidade gestora, para que se evite saída de recursos desnecessárias, independente do poder que se encontre.
“Estamos tratando aqui da sustentabilidade. É mais um passo que estamos dando em busca da solidez do regime próprio e a sociedade rondoniense está diretamente envolvida nesse processo. Estamos tratando de medidas para equacionar um déficit, a saúde fiscal de Rondônia, e fico muito feliz em saber que todos se inspiram nesta postura”, conclui a presidente do Iperon.
