Governo autoriza produção de vacinas da Covid em fábricas veterinárias
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, nesta sexta-feira (16/7), uma lei que permite a produção de insumos farmacêuticos ativos (IFA) e vacinas contra a Covid-19 em fábricas de produtos veterinários. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com a Lei nº 14.187, a fabricação dos fármacos deverá seguir uma série de normas e protocolos sanitários e de biossegurança de estabelecimentos que produzem vacinas para uso humano. Além do aval do presidente Bolsonaro, o texto conta com a assinatura dos ministros da Economia, Paulo Guedes, da Agricultura, Tereza Cristina, e da Saúde, Marcelo Queiroga.
As fases de produção, envasamento, etiquetagem, embalagem e armazenamento dos imunizantes humanos deverão ser realizadas em um espaço separado da área de produção veterinária.
Segundo a nova legislação, caso não haja ambientes separados para a produção, “as vacinas contra a Covid-19 poderão ser armazenadas na mesma área de armazenagem das vacinas de uso veterinário, mediante avaliação e anuência prévias da autoridade sanitária federal e desde que haja metodologia de identificação e segregação de cada tipo de vacina”.
Vale ressaltar que, para produzir imunizantes humanos, o estabelecimento deverá ter autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que vai controlar e fiscalizar a fabricação dos fármacos. Ainda de acordo com a lei, a Anvisa dará prioridade aos pedidos de autorização para produção, em fábricas veterinárias, de IFA e de vacinas contra a Covid-19.
“A autoridade sanitária federal deverá considerar e observar a capacidade de produção dos estabelecimentos referidos no art. 1º desta lei, de forma que não haja desabastecimento dos demais insumos por eles produzidos no país, os quais são necessários para a manutenção da regularidade sanitária”, atesta a legislação.
Aprovação no Congresso Nacional
A Câmara dos Deputados aprovou, em junho, o projeto de lei que autorizava a produção de vacinas contra a Covid-19 em fábricas de uso veterinário. A proposta é de autoria do senador Wellington Fagundes (PT-MT)
O assunto era um dos temas discutidos entre o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e parlamentares. Em maio deste ano, o titular da Saúde e a ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, visitaram a sede do laboratório Ourofino Saúde Animal, em Cravinhos (SP).
