Governo de Rondônia penaliza em mais de R$ 2,2 milhões empresa que atrasou entrega de testes rápidos para Covid-19
O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), puniu a empresa Buyerbr em multa de mais de R$ 2,2 milhões, por ter atrasado a entrega dos testes rápidos para diagnóstico da Covid-19. À época, a empresa venceu o chamamento público, mas não cumpriu o prazo contratual de entrega em 10 dias no estado de Rondônia.
Na ocasião, de imediato, a Sesau pediu o bloqueio do valor adiantado como garantia à empresa, o que foi acatado pela Justiça.
Além disso, a Secretaria de Saúde aplicou a punição de R$ 2.208.810,00 (dois milhões duzentos e oito mil e oitocentos reais) à empresa. O valor corresponde a multa de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais) – 10% do valor total do contrato que foi baseada nas normas que balizaram a contratação; o valor do “frete” realizado pelo Corpo de Bombeiros Militar para busca de parte dos testes em São Paulo (R$ 58.810,00); e a diferença entre o valor pago à empresa e o menor valor ofertado no mercado (com maior prazo de entrega) entre as demais concorrentes (R$ 1.100.000,00).
Dessa forma, o Estado cumpre sua prerrogativa e obrigação de defesa da coletividade e do erário público, ao minimizar os danos ocasionados pela demora na entrega dos produtos.
