URGENTE: Prefeitura de Rolim de Moura abre teste seletivo para cargos na saúde

Redação Info Rondônia24 de abril de 2020

TORNA PÚBLICA A INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO, com vistas à ampliação imediata da cobertura assistencial à população, em decorrência da pandemia provocada pelo COVID-19 (Novo Coronavírus).

O Município de Rolim de Moura, neste ato representado pelo Prefeito, senhor LUIZ ADEMIR SCHOCK, através da Secretaria Municipal de Saúde, por sua secretária Interina, SIMONE APARECIDA PAES no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade inadiável de excepcional interesse público de contratação de proﬁssionais habilitados, com base nos termos de inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal, em harmonia com o inciso I, Considerando a Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e a Portaria n° 356, de 11 de março de 2020, do Ministério da Saúde,

Considerando o Decreto n. 24.887, de 20 de março de 2020, que versa sobre o Estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado de Rondônia, para ﬁns de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus – COVID-19, e ainda

Considerando o Decreto 4842 de 20 de março de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde púbica de importância internacional decorrente do novo corona-virus, e dá outras providência, torna público as normas para a realização de Processo Seletivo Simpliﬁcado de Avaliação de Títulos, para atender, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Rolim de Moura-RO.

Para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público para AMPLIAÇÃO IMEDIATA das equipes de saúde, de forma a atuar de maneira rápida e célere no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus) mediante as condições especiais estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

O quantitativo de vagas não está limitado ao número inicialmente previsto neste edital, podendo ser redimensionado continuamente, considerando que o número de leitos geridos pode ser ampliado sistematicamente de acordo com a demanda de atendimento.

Devido ao caráter emergencial, a contratação do proﬁssional poderá se dar imediatamente após o comparecimento do candidato na data, horário e local determinados na convocação. As vagas serão providas conforme a necessidade da função.

O requisito de tempo de experiência do candidato no exercício da função será utilizado como critério de prioridade para o provimento da vaga, desde que o proﬁssional compareça na data, horário e local determinados na convocação.

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

O presente Processo Seletivo Simpliﬁcado tem como objetivo o recrutamento e a seleção de candidatos, visando à contratação imediata temporária de vários cargos, para atender, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Rolim de Moura, específicamente no Hospital Municipal Amélio João da Silva e Unidade Sentinela.

DAS INSCRIÇÕES:

As inscrições somente serão permitidas aos candidatos que não se enquadrem na Portaria do Ministério da Saúde nº 356, de 11 de março de 2020, ou seja:

Pessoas com 60 (sessenta) anos ou mais de idade;

Grávidas;

Portadores de doenças respiratórias crônicas, cardiopatias, diabetes, hipertensão ou outros problemas de saúde – que integram grupo de risco da doença.

DAS VAGAS DESTINADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

3.1 Às pessoas com deficiência é assegurado o direito de se inscreverem no Processo seleção simplificada, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

3.1.2 5% (cinco por cento) das vagas serão reservadas para candidatos portadores de necessidades especiais, nos termos do artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal.

3.1.3 O candidato que desejar concorrer às vagas definidas no subitem anterior deverá no ato da inscrição, declarar-se pessoa com deficiência.

3.1.4 O candidato que se inscrever na condição de portador de necessidades especiais, posteriormente, se convocado, deverá submeter-se à perícia médica, que terá decisão conclusiva sobre a qualificação do candidato com deficiência ou não e o grau da deficiência que determinará estar ou não, o candidato capacitado para o exercício da especialidade / área de atuação.

3.1.5 O candidato portador com deficiência, classificado dentro do número de vagas, deverá comparecer à perícia médica munido de laudo médico atestando a espécie e o nível de deficiência com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da deficiência.

3.1.6 A não observância do disposto nos subitens anteriores acarretará perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

Os portadores com deficiência participarão do Processo de seleção simplificada em igualdade de condições com os demais candidatos.

Os candidatos que no ato da inscrição que se declarar com deficiência, se classificados, além de figurarem na lista geral de classificação terão seus nomes publicados em relação à parte, observados a respectiva ordem de classificação.

Antes de inscrever-se o candidato deverá tomar conhecimento das normas e condições estabelecidas neste Edital, incluindo seus Anexos, partes integrantes das normas que regem o presente Processo Seletivo, das quais, não poderá alegar desconhecimento em nenhuma hipótese.

A inscrição exprime a ciência e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital.

A inscrição parcial será realizada somente via Internet no portal http://rolimdemoura.ro.gov.br/, no prazo estabelecido no Anexo II – Cronograma Previsto. Quando o candidato informará o cadastro e curriculum, não será cobrada taxa de inscrição.

O proﬁssionais contratados para o trabalho deverão desempenhar suas atividades junto ao Hospital Municipal Amélio João da Silva e Unidade Sentinela.

Sendo constatada, a qualquer tempo, como falsa, qualquer documentação entregue será cancelada a inscrição por ventura efetivada e anulados todos os atos dela decorrentes, respondendo ainda, seu autor, pela falsidade, na forma da lei.

O candidato somente será considerado efetivamente inscrito no presente Processo Seletivo após ter cumprido todas as instruções descritas no item 2 deste Edital.

DA INSCRIÇÃO PELA INTERNET

Para se inscrever o candidato deverá acessar o portal http://rolimdemoura.ro.gov.br/, onde consta link especíﬁco que disponibiliza o Edital, a Ficha de Inscrição e os procedimentos necessários à efetivação da inscrição. A inscrição estará disponível durante as 24 horas do dia, ininterruptamente, desde as 7:30 h horas do 1º dia de inscrição até às 23h59min do último dia de inscrição, conforme estabelecido no Anexo II,- Cronograma Previsto, considerando-se o horário oﬁcial de Rondônia.

4.1. O descumprimento de qualquer das instruções implicará no cancelamento da mesma.

4.2 A inscrição é de inteira responsabilidade do candidato e deve ser feita com antecedência, evitando-se o possível congestionamento de comunicação dos portais http://rolimdemoura.ro.gov.br/.

A Administração não será responsável por problemas na inscrição via Internet, motivados por falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação que venha a impossibilitar a transferência e o recebimento de dados.

DOS REQUISITOS E REMUNERAÇÃO

5.1. O valor da remuneração é o equivalente ao do Nível da Referência inicial do cargo correspondente ao do Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria Municipal da Saúde, representado na tabela a seguir:

NÍVEL SUPERIOR – Cargos: Médicos
Cargos	Requisitos		Vencimento Inicial

Médico Clínico Geral Médico Pediatra	Requisitos Obrigatórios Diploma de Curso Superior em Medicina; Experiência mínima de 06 (seis) meses na área de atuação.				VENCIMENTO: R$ 7.748,55 + Insalubridade + Auxílio Alimentação
	Diploma de Curso Superior em Medicina; Experiência mínima de 06 (seis) meses na área de atuação Título de Escialidade ou Residência na área inscrita (RQE- Registro de qualificação de Especialidade).

NÍVEL SUPERIOR – Cargos: demais Cargos – 40 HORAS SEMANAIS
Cargos		Requisitos		Vencimento Inicial
		Diploma de Curso Superior na área a que concorre; Requisito Desejável Experiência mínima de 06 (seis) meses na área de atuação.
Enfermeiro (sala de Estabilizaçao e Protocolo de Manchester)
				VENCIMENTO: R$ 2.539,38 + Insalubridade + Auxílio Alimentação
Farmacêutico
Fisioterapeuta (ventilaçâo Mecânica)
CARGOS DE NÍVEL MÉDIO – 40 HORAS SEMANAIS
Cargos		Requisitos		Vencimento Inicial
Técnico em Enfermagem		Requisitos Obrigatórios Diploma de Curso Médio na área a que concorre; Registro no Conselho Proﬁssional equivalente.		VENCIMENTO: R$ 895,62 + complemento Salário Mínimo + Insalubridade + Auxílio Alimentação
		Requisito Desejável Experiência mínima de 06 (seis) meses na área de atuação.

CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL – 40 HORAS SEMANAIS
Cargos	Requisitos	Vencimento Inicial
	Requisito Obrigatório
	Nível Fundamental Incompleto mínimo 5º (4ª série do Antigo primário)

Zeladora	Idade entre 18 e 59 anos Justiﬁcamos os requisitos acima tendo em vista que a área de atuação exigirá esforço fisico para carregamento de cilindros de oxigênio. Também, no carregamento de insumos e materiais de suprimentos hospitalares.	VENCIMENTO: R$ 798,17 + complemento Salário Mínimo + Insalubridade + Auxílio Alimentação


	Requisito Desejável
	Experiência mínima de 06 (seis) meses na área de atuação.

DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

Os candidatos selecionados serão classificados por ordem decrescente, de acordo com os pontos obtidos na avaliação de títulos e critérios de desempate a seguir:

Persistindo empate quanto ao número de pontos obtidos, o desempate será decidido beneficiando o candidato mais idoso.

Critérios para análise de currículos e títulos de Nível Superior e Técnico		Pontuação
A	Diploma do curso de Licenciatura Plena na área específica que estiver concorrendo no certame. Inscrição no Conselho Específico Em Caso de Cargos Técnicos: Diploma de Curso Médio na área que concorre e Registro no Conselho Profissional equivalente	2.0 (dois) pontos
B	Participação em congressos, simpósios, publicações, revistas, estágios extracurriculares	0,5 (meio) ponto para cada. Máximo 04
C	Tempo de Serviço, Registro de Contrato de Trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS. Certidão Tempo de serviço como profissional liberal autônomo: certidões ou atestados de órgãos públicos ou de empresas privadas. Também serão aceitos comprovantes de recolhimento ao INSS como autônomos, acompanhados de alvará e identidade profissional (registro de classe).	0,25 (vinte e cinco décimo) ponto para cada 06 meses. Máximo 48 meses
D	Certidão de serviço prestado ao Município	1.0 (um) ponto
E	Certificado de Especialização na área em que estiver concorrendo Pós–graduação Mestrado e Doutorado.	1.0 (um) 2.0 (dois) 3.0 (três)

Critérios para análise de currículos de nível fundamental Incompleto:

Pontuação

Tempo de Serviço, Registro de Contrato de Trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS.

Certidão Tempo de serviço como profissional liberal autônomo: certidões ou atestados de órgãos públicos ou de empresas privadas. Também serão aceitos comprovantes de recolhimento ao INSS como autônomos, acompanhados de alvará e identidade profissional (registro de classe).

0,5 (meio) ponto para cada 06 meses.

Certidão de serviço prestado ao Município

1.0 (um) ponto

DAS CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DE CONTRATO

Para a assinatura do Contrato Temporário o candidato terá que apresentar as seguintes condições:

Ter sido selecionado para a vaga ofertada no Processo Seletivo;
Estar quite com a justiça eleitoral;
Se, do sexo masculino, estar quite com as obrigações militares;
Possuir o nível de escolaridade/habilitação exigidas para o exercício do emprego;
Ter aptidão fisica e mental, para o exercício das atribuições do emprego, devendo ser certiﬁcado através de Atestado Médico;
Firmar declaração de que possui ou não possui vinculo empregaticio com órgãos públicos;
Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal;
Documentos comprobatórios dos titulos e currículo, auto declarados durante inscrição online;
Cumprir na íntegra as determinações deste Edital.

DO PRAZO DE VALIDADE DO CONTRATO E REGIME DE TRABALHO

Os candidatos selecionados, dentro do quantitativo de vagas ofertadas, serão admitidos em caráter emergencial e temporário pelo prazo de 06 (seis) meses, a contar da data de assinatura do Contrato Temporário, ou pelo período que perdurar a Pandemia de Coronavírus, podendo o candidato ser dispensado ou ter seu contrato prorrogado por igual período, a depender do sucesso no combate a referida Pandemia.
Os candidatos que forem selecionados serão contratados por tempo determinado.

DOS LOCAIS DE LOTAÇÃO

Os contratados deverão desempenhar suas atividades proﬁssionais exclusivamente junto ao Hospital Municipal Amélio João da Silva e Unidade Sentinela, sob a administração da Secretaria Municipal de Saúde.

DA CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO E LOTAÇÃO

Os candidatos selecionados, quando convocados, atuarão no Hospital Municipal Amélio João da Silva e Unidade Sentinela, com a ﬁnalidade de combater a ação do Coronavírus (Covid-19), em regime de plantão ou diarista, de acordo com o interesse e a necessidade da administração pública, com carga horária especiﬁcada neste Edital.

Os candidatos que forem selecionados serão convocados de acordo com o número de vagas ofertadas no presente Processo Seletivo Simpliﬁcado, mediante a conveniência da administração, através de Edital publicado no site http://rolimdemoura.ro.gov.br/ e no Diário Oﬁcial do dos municípios, para assinatura do Contrato Temporário, devendo se apresentar em local a ser divulgado por ocasião da convocação e fazer entrega dos seguintes documentos.

Segue listagem da documentação necessária para contratação:

DOCUMENTOS

Cédula de Identidade

CPF/MF (não sendo aceito a numeração disponibilizada em outros documentos de identiﬁcação). Em caso de 2ª via, o mesmo pode ser expedido através da internet.

Comprovante de Escolaridade, correspondente a área que concorre.

Registro no Conselho de Classe equivalente, para os proﬁssionais que couber. (Não serão aceitos declarações ou Protocolos).

Declaração do candidato informando que não se enquadra na Portaria do Ministério da Saúde nº 356, de 11 de março de 2020.

Declaração do candidato informando se ocupa ou não cargo público.

Obs.: Caso ocupa, deverá apresentar também Certidão, expedida pelo órgão empregador contendo as seguintes especiﬁcações: o cargo, escolaridade exigida para o exercício do cargo, a carga horária contratual, o vínculo jurídico do cargo, dias, horários, escala de plantão (se for o caso) e a unidade administrativa em que exerce suas funções.

Declaração do candidato de existência ou não de demissão por justa causa ou a bem do Serviço Público (sujeito a comprovação junto aos órgãos competentes).

Declaração do candidato informando sobre a existência ou não de Investigações Criminais, Ações Cíveis, Penais ou Processo Administrativo em que ﬁgure como indiciado ou parte, com ﬁrma reconhecida, (sujeito a comprovação junto aos órgãos competentes).

Certidão de Nascimento ou Casamento

10.

Certidão de Nascimento dos Dependentes Legais

11.

Cartão de Vacina dos Dependentes

12.

Titulo de Eleitor

13.

Cartão do Programa de Integração Social – PIS ou Programa de Assistência ao Servidor Público – PASEP (se o candidato não for cadastrado deverá Declarar não ser cadastrado)

14.

Certiﬁcado de Reservista

15.

Comprovante de Residência (caso o comprovante não esteja em nome do candidato, apresentar Declaração do proprietário do imóvel que ali reside ou se for o caso cópia do contrato de locação).

16.

Se possuir, comprovante de conta corrente da Caixa Econômica Federal (Pessoa Física).

17.

Comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral.

18.

Prova de Quitação com a Fazenda Pública do Estado de Rondônia.

19.

Certidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.

20.

Atestado de Sanidade Física e Mental.

21.

Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS.

22.

Fotograﬁa 3×4.

23.

Certidão Negativa da Justiça Federal, da comarca aonde residiu nos últimos 5 (cinco) anos.

24.

Certidão Negativa expedida pelo Cartório de Distribuição Cível e Criminal do Fórum da Comarca, de residência do candidato no Estado de Rondônia ou da Unidade da Federação em que tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos.

Atenção: No ato da contratação o candidato deverá estar de posse dos documentos originais.

O candidato convocado para assinatura do Contrato Temporário que não comparecer dentro do prazo que será estabelecido em edital expedido pela SEMACOL, será tido como desistente, podendo, a Secretaria Municipal de Administração convocar o próximo candidato aprovado, obedecida rigorosamente à ordem de classiﬁcação para a devida substituição e contratação.

A assinatura do Contrato se dará no Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Rolim de Moura, no endereço: Av. João Pessoa, 4478 – Centro, Rolim de Moura-RO.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas ﬁnanceiras para a contratação correrão por conta de projeto atividade 2.144 – folha de pagamento de média e alta complexidade 15%.

DA RESCISÃO DE CONTRATO

Terá o contrato rescindido o proﬁssional que não cumprir as cláusulas previstas em Contrato Temporário especíﬁco, ﬁrmado entre as partes contratantes.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

O presente Processo Seletivo Simpliﬁcado terá validade de 06 (seis) meses, ou pelo período que perdurar a Pandemia de Coronavírus, podendo o candidato ser dispensado ou ter seu contrato prorrogado por igual período, a depender do sucesso no combate a referida Pandemia.

Será excluído do certame o candidato que ﬁzer declaração falsa ou inexata ou, por sua inteira responsabilidade, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos neste Edital, incluindo-se os exigidos para a conﬁrmação de sua inscrição.

Em caso de desistência, óbito ou mudança de domicílio do proﬁssional contratado e, para não haver prejuízo na continuidade da oferta de serviço, a administração poderá dispensar e substituir o contratado por outro que atenda aos dispositivos legais.

Não será fornecido ao candidato documento comprobatório de classiﬁcação no presente Processo Seletivo Público, valendo, para esse ﬁm, a homologação divulgada no Diário Oﬁcial dos Municípios.

Em caso de não preenchimento das vagas ofertadas, seja pela falta de candidatos inscritos e/ou não aprovados, abrir-se-ão novas datas para inscrição e entrega de titulos para preenchimento destas, tendo este novo processo adequação à publicidade e prazos legalmente exigidos.

Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão designada para acompanhamento do referido Processo Seletivo.

ANEXOS

Anexo I – Quadro de Vagas;

Anexo II – Cronograma Previsto;

Rolim de Moura-RO, 22 de abril de 2020.

Rosenilda Maria Costa

Presidente da Comissão

ANEXO I – QUADRO DE VAGAS:

Cargo	Vagas Iniciais
Enfermeiro	08
Fisioterapeuta	03
Farmaceutico	03
Médico Clínico Geral 40 horas	09
Médico Pediatra	03
Técnico em Enfermagem	20
Zeladora	15