Termo aditivo renova Convênio de Delegação do Porto Organizado de Porto Velho
O Governo de Rondônia teve renovado o Convênio de Delegação do Porto Organizado de Porto Velho, por meio da publicação do termo aditivo no Diário Oficial da União, na última quarta-feira (18). O documento que dá a concessão ao Estado para administração portuária foi assinado pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, o governador do Estado de Rondônia, coronel Marcos Rocha e o diretor presidente da Sociedade de Portos e Hidrovias (SOPH), Fernando Cesar Ramos Parente.
Em 1997, a União concedeu, pela primeira vez, a administração e exploração do Porto de Porto Velho ao Governo de Rondônia, permitindo a autonomia da gestão portuária local. Para o diretor presidente da SOPH, a delegação é um marco para o Estado. “A concessão da delegação para administração portuária visa a simplificação e desburocratização do setor, ainda que haja a exigência do atendimento da legislação portuária vigente, a delegação garante segurança jurídica também aos arrendatários e operadores”, frisou Fernando.
Para o governador Marcos Rocha, este é um momento importante para a infraestrutura do Estado. “A assinatura do termo propicia a oportunidade de formular planos e metas com melhor desempenho a longo prazo e cumpri-las, seguindo um rigoroso planejamento de investimentos. O Porto de Porto Velho, sob a administração do Estado tem grande potencial comercial, garante o abastecimento de estados vizinhos e cumpre sua função na contribuição do desenvolvimento econômico de Rondônia”, afirmou Rocha.
