Trabalho escravo em fazenda de dona de restaurante no Congresso

Dois trabalhadores foram resgatados de condições análogas à de escravo em uma fazenda em São Sebastião, no Distrito Federal. Eles dormiam sob o frio em um curral. Os proprietários também são donos do restaurante Taioba, na Câmara dos Deputados, distante cerca de 40 quilômetros do local.

Em operação iniciada na semana passada, o grupo especial de fiscalização móvel, integrado pela Inspeção do Trabalho, pelo Ministério Público do Trabalho, pela Polícia Rodoviária Federal, pela Polícia Federal e pela Defensoria Pública da União identificaram que ambos atuavam na derrubada de eucaliptos, usado como lenha para aquecer o aviário.

Ambos estavam vivendo em situação de rua em Planaltina, cidade-satélite de Brasília, quando foram aliciados pelo “gato” Manoel Bento da Silva, o contratador de mão de obra a serviço do empregador, sob promessas de um bom trabalho. Chegando no local., contudo, encontraram realidade diferente.

De acordo com o auditor fiscal do trabalho José Marcelino, que coordenou a operação, eles foram colocados em um curral destinado a animais e tiveram que limpar o esterco para poder dormir ali. Usando espumas e pedaços de lenha, improvisaram camas em cima dos cochos.

Os trabalhadores reclamam que, à noite, tinham que matar aranhas e escorpiões.

Sem poder ter acesso aos sanitários existentes na propriedade, que contavam com chuveiro elétrico, eles faziam suas necessidades fisiológicas no mato e tomavam banho usando um balde mesmo nos dias mais frios.

Quem negociou o pagamento dos funcionários foi Igor Emir Suaiden, que é um dos filhos do proprietário da chácara, que já faleceu. Quem assinou o termo de pagamento, contudo, foi a mãe de Igor, Altiva Suaiden.

Em nota de seu advogado, os proprietários da fazenda afirmam que “um terceiro foi devidamente contratado para o corte da madeira e que tanto os proprietários quanto seu gerente não possuíam o conhecimento da situação degradante dos trabalhadores”. E que todas as verbas trabalhistas foram devidamente pagas.

Igor disse à reportagem que ficou em choque quando soube como os trabalhadores resgatados eram tratados em sua chácara. “Foi uma surpresa enorme para gente”, afirmou.

‘Seríssimo risco de morte’

Tiago Cabral, procurador do Trabalho que acompanhou a ação, afirmou que o Distrito Federal registrou o recorde histórico de dia frio, como temperaturas perto de 1,4ºC em 19 de maio. Ele avalia que, por conta da precariedade do alojamento, que não impedia o frio de entrar, os trabalhadores correram “seríssimo risco de morte”.

“O alojamento dos trabalhadores é totalmente indigno, se é que se pode chamar um ‘curral’ de alojamento de seres humanos”, avalia.

Como as aves precisam de aquecimento extra nos dias mais frios, a fiscalização constatou que os trabalhadores dobravam o serviço a fim de garantir aos animais que incubavam os ovos o conforto que era negado a eles. “Trabalhavam para aquecer as aves, mas passavam muito frio”, afirmou Marcelino.

A fiscalização informou que um dos trabalhadores tentou receber o que lhe era devido, mas não conseguiu. Então, após ter trabalhado o dia inteiro, fugiu da propriedade a pé, com a roupa do corpo e caminhou por cinco horas para encontrar ajuda em Brasília.

Restaurantes no Congresso Nacional

Altiva Suaiden consta na Receita Federal como proprietária da Silt Self Service, detentora de uma concessão de uso de espaços na Câmara dos Deputados onde funcionam restaurantes e lanchonetes. O restaurante Taioba está sob sua responsabilidade.

A última vigência do contrato é de 31 de julho de 2020 a 07 de setembro de 2024 e foi assinado por Igor. Ele diz que não é mais sócio do empreendimento, apesar de Igor se identificar como fazendo parte dele em uma rede social.

“Valeram-se de extrema pobreza dos trabalhadores, oferecendo promessas de abrigo e alimentação, e depois colocaram os dois para dormir em um cocho?”, questiona Cabral. Ele ressalta a ironia da situação, pois se tivessem ficado em Brasília estariam em melhores condições por conta do serviço social do Distrito Federal.

Apesar da nota do advogado encaminhada ao UOL, afirmando que os trabalhadores eram responsabilidade do contratador de mão de obra, o Ministério Público do Público entendeu que o vínculo empregatício era com os proprietários da fazenda.

A caracterização de trabalho escravo contemporâneo ocorreu por conta das condições degradantes e da jornada exaustiva.

Os trabalhadores receberam direitos trabalhistas e verbas rescisórias e também foram inscritos pelos fiscais do trabalho no seguro-desemprego especial destinado a resgatados do trabalho escravo e, com isso, vão receber três parcelas de um salário mínimo.

Além disso, o MPT e a Defensoria Pública da União acertou um acordo com o empregador para indenização por danos morais para que cada um receba R$ 10 mil.

Trabalho escravo no Brasil hoje

Desde a década de 1940, o Código Penal Brasileiro prevê a punição a esse crime. A essas formas dá-se o nome de trabalho escravo contemporâneo, escravidão contemporânea, condições análogas às de escravo.

De acordo com o artigo 149 do Código Penal, quatro elementos podem definir escravidão contemporânea por aqui: trabalho forçado (que envolve cerceamento do direito de ir e vir), servidão por dívida (um cativeiro atrelado a dívidas, muitas vezes fraudulentas), condições degradantes (trabalho que nega a dignidade humana, colocando em risco a saúde e a vida) ou jornada exaustiva (levar ao trabalhador ao completo esgotamento dado à intensidade da exploração, também colocando em risco sua saúde e vida).

O grupo especial móvel de fiscalização, que completou 27 anos neste mês de maio, é a base no combate a esse crime no país.

Os mais de 58 mil trabalhadores resgatados estavam em fazendas de gado, soja, algodão, café, frutas, erva-mate, batatas, cebola, sisal, na derrubada de mata nativa, na produção de carvão para a siderurgia, na extração de caulim e de minérios, na construção civil, em oficinas de costura, em bordéis, entre outras atividades, como o trabalho doméstico.