Publicações Legais

Em Rolim de Moura editais que a lei exige publicação poderão ser feitos em jornais eletrônicos

A secretaria municipal de meio ambiente (Semmadu) do município de Rolim de Moura (RO) informa que acompanhando as tendências do mundo digital, os editais de licença ambiental serão aceitos a publicação em jornais eletrônicos.
O titular da Semmadu, Vanderlei Kloss, disse que quem optar por fazer a publicação em jornal impresso, o processo será aceito normalmente, porém hoje como todos tem muita pressa para resolver assuntos dessa natureza, também será aceito a publicação em jornais eletrônicos, que possua CNPJ, profissional/jornalista com registro no Ministério do Trabalho e atividade econômica que permita o serviço de informação na internet.
“Termos de compensação ambiental, e licenciamentos que a lei exige publicação, será aceita em jornal físico ou on-line. A Sedam já aceita e a Semmadu seguiu a tendência para facilitar a vida do contribuinte”.

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