Saúde

Na 9ª fase da “Operação Urgência”, equipes garantem orientação quanto às medidas do novo decreto estadual

O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), sob coordenação do Corpo de Bombeiros Militar (CBM), deflagrou da 9ª fase da “Operação Urgência”, na noite deste sábado (17), com o objetivo de garantir a continuidade da fiscalização de possíveis irregulares cometidas em desrespeito às orientações em meio à pandemia do coronavírus. A ação também passou a orientar donos de estabelecimentos comerciais quanto às medidas adotadas, devendo ser mantida a questão das orientações apresentadas no novo ato normativo.

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Desta vez, os agentes fiscalizadores, além de cumprirem as medidas restritivas determinadas pelo Decreto 25.940, de 30 de março de 2021, que visa conter a propagação do vírus na região, passaram a atender as novas regras estipuladas pelo novo Decreto Governamental nº 25.981, de 16 de abril de 2021. O mesmo, garante algumas mudanças no comércio em todos os 52 municípios do Estado.

Durante a ação, supermercados e estabelecimentos com tendência a possíveis aglomerações, como bares, permaneceram sendo os principais alvos das fiscalizações. Em algumas vistorias realizadas por membros das equipes que compõem da “Operação Urgência”, a documentação foi encontrada em situação irregular, consequentemente os técnicos tiveram que autuar os responsáveis ​​pelo local e orientar sobre a necessidade de se alinhar para que possam continuar funcionando normalmente.

Nos bares, onde agora os clientes poderão consumir ou comprar bebidas alcoólicas nos estabelecimentos comerciais, de segunda a domingo até às 23h, foi feita a orientação sobre licenciamento para que possam atender a essa demanda, bem como a organização de cadeiras e mesas no local.

A preservação do distanciamento social de 120 centímetros e atenção à capacidade máxima permitida de 30%, durante a Fase 1, foram informados aos proprietários dos estabelecimentos.

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar (CBM), coronel Gilvander Gregório de Lima, destacou o esforço e a dedicação das equipes de fiscalização nos últimos meses, cujo trabalho tem apresentado bom desempenho, evitando ainda mais o aumento da contaminação do coronavírus que, consequentemente, causa agravamento da doença nas pessoas e a superlotação nas Unidades Terapia Intensiva (UTIs). “Em meio ao sucesso das operações, contamos agora com uma nova normativa que traz algumas adaptações para a sociedade, principalmente à classe empresarial. Porém, as pessoas devem estar atentas às suas ações”, disse.

Antes de iniciar a noite da operação, em particular, o comandante-geral agradeceu também o atendimento psicológico que é prestado aos profissionais de segurança pública do Estado em meio à pandemia, por meio da  condecoração de psicólogas e também militares, que atuam na Diretoria de Serviço Social da Polícia Militar de Rondônia. Antes do início da fiscalização, o coronel apresentou a diretora do departamento, capitã PM Magda Marcielle Kwirant Tatagiba, que agradeceu a homenagem e destacou o trabalho realizado também pelas capitães PM Gleiciane Benfica Fernandes e Márcia Francisca da Costa do Nascimento. “Somos parceiros da CBM, prestando apoio nas áreas de psicologia, serviço social e capelania aos militares”, complementa.

NOVAS REGRAS

Na última sexta-feira (16), o Governo de Rondônia publicou um novo decreto estadual, alterando e revogando alguns dispositivos do decreto nº 25.859, de 6 de março de 2021. Com a adaptação, algumas atividades, serviços e estabelecimentos, a exemplo de bares, podem funcionar de segunda a domingo, até as 23h. Os protocolos de saúde devem permanecer, com o limite de 30% da capacidade do local nesta Fase 1, além de outras medidas sanitárias.

Outra atenção do ato normativo, diz respeito às atitudes de aglomerações, independentemente do tipo de ocasião. A presença de seis ou mais pessoas em um local, continua  expressamente proibida. Exceto em situações em que os as pessoas sejam membros da mesma família e coabitam entre si. Além dessas decisões, o texto legal acrescenta outras alterações com o objetivo de prevenir e combater o coronavírus.

Mesmo com as flexibilizações aplicadas pelo Poder Executivo, durante a vigência do Sistema de Isolamento Social Controlado, as fiscalizações em âmbito social continuam sem cessar. A “Operação Urgência” deve acompanhar se a população está obedecendo às novas regras que foram determinadas pelo Governo do Estado. Para sustentação dessa ação, a integração da equipe da Lei Seca neste trabalho ajuda a monitorar incansavelmente o processo de fiscalização. “Como conscientização, na próxima semana, a operação passará a chamar Prevenção”, informou o coronel Gregório.

BALANÇO DA OPERAÇÃO

Realizado um balanço final da 9ª fase da “Operação Urgência”, foram obtidos os seguintes resultados:

– Estabelecimentos visitados- 62;

– Sem funcionamento- 32;

– Notificados-00;

– Vistoria regular- 00;

– Em condições- 20;

– Desativados 00;

– Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) lavrados- 00;

– Interdições-00;

– Orientações- 09;

– Aglomerações- 01;

– Autuações- 01;

– Abordagens em veículos- 02.

As fiscalizações em prol da saúde pública, ocorrem desde 11 de dezembro de 2020 por meio de várias operações já deflagradas, denominadas: “Fase 3”; “3° Onda”; “Decreto”; “Consciência”; “Restrição”; “Alerta”; “Emergência” e atual Urgência. Contabilizando com a 9ª Operação Urgência, já foram realizadas 6.819 intervenções desde o início das ações.

DENUNCIE

Cumprir os atos normativos e fiscalizar eventuais aglomerações ou outras irregularidades encontradas em tempos de pandemia, é dever primordial do cidadão. Para isso, o Disque Denúncia é disponibilizado à comunidade em geral, através dos seguintes contatos de emergência: 190 (Polícia Militar); 197 (Polícia Civil) e 193 (Corpo de Bombeiros).

A operação, viabilizada pelo Executivo Estadual, permanecerá em todo âmbito rondoniense enquanto durar o sistema de isolamento social controlado. A ação é conduzida pelo Corpo de Bombeiros Militar (CBM), e é composta pelos órgãos públicos: Polícia Militar (PM), Polícia Civil (PC), Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), Superintendência Estadual de Comunicação (Secom), Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran) e a Prefeitura de Porto Velho, por meio do Departamento de Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) e Subsecretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb).

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