Governo inicia credenciamento de restaurantes para atender população com o “Prato Fácil” em Ariquemes, Cacoal, Guajará-Mirim, Ji-Paraná e Vilhena
Anunciada no mês de agosto pelo governador Marcos Rocha e a gestora da Secretária de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), Luana Rocha, a expansão do programa “Prato Fácil” dá mais um passo para sua concretização, com a publicação, nesta sexta-feira (29), do Edital de Chamamento Público nº 94/2021 com as regras para o credenciamento de restaurantes particulares dos municípios de Ariquemes, Cacoal, Guajará-Mirim, Ji-Paraná e Vilhena que deverão fornecer refeições nutricionalmente adequadas à população em situação de vulnerabilidade, social e econômica, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal.
A partir deste sábado (30), os proprietários desses estabelecimentos poderão enviar propostas para o e-mail: [email protected], entregar de forma presencial nos dias úteis ou via Sedex pelos correios para o Protocolo da Superintendência Estadual de Compras e Licitação (Supel), na Avenida Farquar, 2986, Palácio Rio Madeira (PRM), Edifício Rio Pacaás Novos, 2º andar, Bairro Pedrinhas, em Porto Velho, onde também será feita a abertura dos envelopes a partir das 9 horas, do dia 30 de novembro.
O Edital e seus anexos podem ser retirados, gratuitamente, no endereço eletrônico www.rondonia.ro.gov.br/supel ou das 7h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira, na Supel, mediante apresentação do comprovante de depósito bancário dos custos de reprodução no valor de R$ 30, não reembolsável, a favor do Governo de Rondônia, Conta 10.000-5, Banco do Brasil S.A., Agência 2757-X, por meio da Guia de Recolhimento Dare (Documento de Arrecadação Estadual).
Em funcionamento desde o dia 17 de maio, em Porto Velho, o “Prato Fácil” já serviu mais de 100 mil refeições nutritivas e saudáveis, ao preço de R$ 2. O programa foi criado pelo Governo do Estado, por meio da Seas, com base na Lei Orgânica Estadual da Segurança Alimentar e Nutricional.
Os recursos utilizados para complementar o valor do prato ou marmitex são do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep), gerenciado pela Seas.
