Governo registra contratos do Programa Nacional de Crédito Fundiário; famílias serão beneficiadas com aquisição de terras
O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), finalizou na primeira semana do mês de março a etapa do registro de 200 contratos para aquisição da Fazenda Flor da Selva, localizada no município de Parecis. A ação faz parte do projeto de aquisição de terras do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), do Governo Federal, executado pelo Governo do Estado.
A proposta de aquisição da Fazenda Flor da Selva teve início no ano do 2015, onde o Estado vem cumprindo as etapas conforme regra do PNCF, com objetivo de beneficiar diretamente 200 famílias, atualmente comodatários, posseiros, meeiros, assalariados urbanos e rurais a tornarem-se proprietários de suas parcelas, fortalecendo assim o Estado, Município e agricultores familiares que residem em 12 municípios de Rondônia. A fazenda possui uma área de aproximadamente 2 mil hectares.
“A etapa de registro dos contratos no cartório teve início na primeira quinzena de janeiro de 2021 e foi finalizada agora, no início de março. Todos os contratos foram encaminhados para a agência bancária para pagamento aos vendedores, tornando os compradores oficialmente proprietários. Esta é mais uma ação do Governo do Estado que visa ajudar famílias da agricultura familiar”, explicou o coordenador da Unidade Técnica do Estadual (UTE), Bruno Vinícius.
O projeto deve passar por várias fases até chegar ao processo final, sendo elas: mobilização; seleção dos pretensos beneficiários, famílias qualificadas por demanda; escolha do imóvel; vistoria do imóvel; vistoria social; capacitação inicial e aprovação em conselho municipal e estadual. “Esta fase irá demorar uns dias e o primeiro pagamento será dos vendedores (fazendeiros). Após estes pagamentos, vamos iniciar nossos trabalhos e liberações, reembolsos, entre outros”, disse Bruno.
De acordo com o secretário da Seagri, Evandro Padovani, o PNCF é um dos melhores programas de reforma agrária que pôde acontecer no país. “Rondônia é case de sucesso a nível nacional no Programa de Crédito Fundiário. A fazenda de 2 mil hectares estava no domínio de uma família e o Governo Federal, em parceria com o Governo do Estado, está dando condições a 200 famílias ocuparem esses hectares. Agradecemos ao governador, coronel Marcos Rocha, pelo apoio a este programa, dando-nos condições necessárias como equipe técnica e investimento na área governamental, para que possamos cada vez mais avançar”, destacou Padovani.
O projeto está sendo executado pela Seagri em parceria com uma instituição bancária, Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de (Fetagro), Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão rural (Emater-RO), Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Pimenta Bueno (STTR) e Planejamento e Assistência Técnica Agropecuária (Plantec).
